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PL 1656/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Apresentação
22/06/2011

Ementa
Dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/06/2013	ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.656/2011: Às CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/05/2017	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Aprovada a Redação Final.
17/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 98/17/PS-GSE.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	- 09/05/2017 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/06/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1656/2011, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências". Inteiro teor
22/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 23/06/11 PÁG 32354 COL 02. Inteiro teor Publicação inicial no DCD do dia 23/06/2011
13/07/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1606/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 14/07/2011
14/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/07/2011	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
27/05/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7863/2013, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.656/2011 apensado ao PL nº 1.606/2011". Inteiro teor
14/06/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 7.863/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.863/2013. Desapense-se o Projeto de Lei 1.656/2011 do Projeto de Lei n. 1.606/2011, por tratarem de matérias distintas, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.656/2011 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se". ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.656/2011: Às CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Inteiro teor
06/09/2013	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
10/09/2013	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2013)
25/09/2013	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/10/2013	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Devolvida sem Manifestação.
12/12/2013	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
16/07/2014	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
17/07/2014	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/07/2014)
14/10/2014	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 197/2015, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1656/2011, de minha autoria, que "Dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências."". Inteiro teor
09/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2015. Inteiro teor
13/05/2015	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/05/2015	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Recebimento pela CFT.
26/05/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
27/05/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 28/05/15 PÁG 549 COL 01, Letra A. Inteiro teor
07/07/2015	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PTN-PR)
08/07/2015	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015)
04/08/2015	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2016	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR). Inteiro teor Devolvida à Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR)
17/05/2016	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR). Inteiro teor Parecer da relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda de adequação. Inteiro teor
19/05/2016	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Informativo quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
15/06/2016	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/06/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
21/06/2016	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
21/06/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 22/06/16, PÁG 318 COL 01, Letra B. Inteiro teor
29/06/2016	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
30/06/2016	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2016)
12/07/2016	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2016	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
31/08/2016	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
19/10/2016	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e da submenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
04/04/2017	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Proferido o Parecer. Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Luiz Couto (PT-PB) e Espiridão Amin (PP-SC). Aprovado o Parecer.
05/04/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/04/17, PÁG 670 COL 01, Letra C. Inteiro teor
06/04/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 07/04/2017)
19/04/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/04/2017 17:19:00. Não foram apresentados recursos.
24/04/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 331/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
25/04/2017	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
26/04/2017	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designada Relatora da Redação Final, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
04/05/2017	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor
09/05/2017	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final.
17/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 98/17/PS-GSE. Inteiro teor

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