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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 15/06/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 15/06/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Cabo Sabino por Participante Hildo Rocha

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Cabo Sabino

Troca da mesa Presidente Enio Verri por Participante Hildo Rocha

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Enio Verri

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
15/06/2016 às 10h31
Término:
15/06/2016 às 12h19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 222/2016 - Solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater a defasagem nos valores repassados pela Caixa Econômica Federal - CEF aos agentes lotéricos.

    • Autores: Carlos Melles (DEM-MG) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Hélio Leite (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 224/2016 - Convida o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, para prestar informações sobre as prioridades de sua pasta ministerial diante a atual conjuntura político-econômica nacional.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com alteração: Reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vicente Candido (PT-SP) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • PL 1340/2015 - Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre limite às dotações orçamentárias à constituição do Fundo Partidário.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Vicente Candido.
    • 1
      Parecer lido pelo relator.
  • PLP 173/2015 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobra a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a atualização monetária dos valores que as compõem constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Junior Marreca (PEN-MA)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com novo substitutivo.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), Dep. João Gualberto (PSDB-BA), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) e Dep. Enio Verri (PT-PR).
    • 1
      Parecer lido pelo relator.
  • PL 7797/2010 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 1
      Parecer lido pelo Deputado Vicente Candido.
  • PL 1656/2011 - Dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4179/2012 - Altera o art. 5º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6533/2009 - Dispõe sobre a proibição de alienação de bens imóveis, de valor artístico, histórico e/ou cultural, pertencentes a instituições religiosas, que tenham recebido quaisquer imunidades, isenções e benefícios do Governo Federal, e dá outras providências.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino, João Gualberto e Vicente Candido.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. João Gualberto (PSDB-BA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Vicente Candido (PT-SP).
    • 1
      Parecer lido pelo relator.
  • PL 3260/2012 - Isenta os produtos classificados na posição 15.09 r 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3674/2012 - Cria incentivos para a abertura e funcionamento da "Primeira Empresa", da "Primeira Empresa para Economia Verde", e dá outras providências.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes por 2 semanas.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. Vicente Candido (PT-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 1
      Parecer lido pelo relator.
  • PL 5028/2013 - Determina a adoção de número único para ouvidorias da saúde.

    • Autor: Décio Lima (PT-SC)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 225/2016 - Solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater eventual fusão/incorporação da Estácio Participações S.A. pela Kroton Educacional S.A.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
  • PLP 164/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
  • PL 4632/2012 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 3687/2012 - Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
  • PL 7805/2014 - Dá nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494, de setembro de 1997, para dispor sobre a atualização das condenações impostas à Fazenda Pública.

    • Autor: Vicente Candido (PT-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 3769/2012 - Dispõe sobre a legitimação dos imóveis urbanos que não possuem escrituras públicas e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 6279/2013 - Altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
  • PL 1679/2015 - Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)