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PL 1641/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
21/06/2011

Ementa
Denomina "Governador Ernani Sátyro", trecho de cento e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2014 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.641/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1641/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Denomina "Governador Ernani Sátyro", trecho de cento e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba.

    ". Inteiro teor
21/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/06/11 PÁG 32032 COL 02. Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 22/06/2011
11/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/2011
13/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/07/2011

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
05/08/2011

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA)
08/08/2011

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
17/08/2011

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/09/2011

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jânio Natal (PRP-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
14/09/2011

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/09/2011)
28/09/2011

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/10/2011

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
19/10/2011

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/10/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pel a CEC.
26/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 27/10/11, PÁG 58979 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
30/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011)
13/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo 1 da CVT. Inteiro teor
16/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Telma Pinheiro (PSDB-MA)
04/09/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
08/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
03/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7335/2013, pela Comissão de Educação, que: "Reconstituição do projeto". Inteiro teor
11/04/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
15/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 7334/13, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.772/2008, do Projeto de Lei n. 1.641/2011 e do Projeto de Lei n. 1.662/2011, nos termos do art. 106, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
24/04/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
25/04/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2013)
21/05/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição. Inteiro teor
17/12/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), a pedido.
  • Devolvido ao Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), a pedido.
07/04/2014

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
14/05/2014

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
26/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM Ofício 041/14 - CCULT comunicando divergência de pareceres em relação a este. Inteiro teor
28/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 29/05/14, PÁG 357 COL 01, Letra B. Inteiro teor
28/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Of. n. 41/2014, da CCULT, comunicando que o PL n. 1641/2011 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
02/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.641/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
03/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 14/05/2014 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/04/2014 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/12/2013 - 15h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária