PL 1512/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Eliane Rolim - PT/RJ
Apresentação
02/06/2011
Ementa
Dispõe sobre o lançamento de modelos de veículos automotores produzidos por montadoras e fabricantes instalados no País.
Dados Complementares:
Veda às montadoras e aos fabricantes de veículos automotores o lançamento comercial de modelos de veículos automotores com periodicidade superior à anual.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/06/2011 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2011) | 30/06/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011) | 24/10/2011 |
Abertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2011) | 02/12/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 12/07/12 PÁG 26783 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
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02/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/06/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
28/06/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
29/06/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/07/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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30/08/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/09/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/09/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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27/09/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
28/09/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/10/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/10/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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21/10/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
01/11/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/11/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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09/11/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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09/11/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
09/11/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/11/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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16/11/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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23/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/11/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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25/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/11/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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01/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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14/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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17/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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25/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 25/04/2012 - 09h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/11/2011 - 10h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 19/10/2011 - 10h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária