PDC 1690/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 217/2004
Origem: MSC 1262/2001
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
29/04/2002
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, em Túnis, em 19 de julho de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/04/2002 | Despacho à CCJR. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 217/04. DOFC 02 07 04 PAG 01 COL 03 . DCD 02 07 04 PAG 30484 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/04/2002 |
Plenário ( PLEN )
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29/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/05/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/05/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/02/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/03/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/05/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/02/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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11/02/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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11/02/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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12/02/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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17/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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