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PL 987/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT

Apresentação
12/04/2011

Ementa
Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

Dados Complementares:
Revoga os dispositivos que permitem a penhora do bem de família em caso de garantia hipotecária do bem ou de fiança em contrato de locação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2019 Defiro o Requerimento n. 1.313/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 987/2011, para incluir o exame pela Comissão de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 987/2011: à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 1.313/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 987/2011, para incluir o exame pela Comissão de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 987/2011: à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
07/12/2022 Saúde ( CSAUDE )
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
31/01/2023 Saúde ( CSAUDE )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Francisco Jr., deixou de ser membro da Comissão

Apensados

Apensados ao PL 987/2011 ( 15 )

  • PL 1358/2011
  • ,  PL 5219/2013 (2)
  • ,  PL 4701/2020
  • ,  PL 4575/2021
  • ,  PL 6096/2013
  • ,  PL 6155/2013 (1)
  • ,  PL 1720/2021
  • ,  PL 2671/2015
  • ,  PL 2976/2015 (1)
  • ,  PL 3568/2021
  • ,  PL 10130/2018
  • ,  PL 3187/2019 (1)
  • ,  PL 3761/2019
  • ,  PL 247/2020
  • ,  PL 3571/2021

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Saúde (CSAUDE) 05/12/2022 - Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela rejeição deste, do PL 1358/2011, do PL 6096/2013, do PL 6155/2013, do PL 2671/2015, do PL 2976/2015, do PL 10130/2018, do PL 3187/2019, do PL 3571/2021, do PL 1720/2021 e do PL 3568/2021, apensados, pela aprovação do PL 5219/2013, do PL 4701/2020, do PL 4575/2021 e do PL 3761/2019, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 247/2020, apensado. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 987/2011, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família". Inteiro teor
12/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17109 COL 02. Inteiro teor
04/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/2011
  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21780 COL 01. Inteiro teor
10/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/05/2011

Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSSF.
25/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

05/08/2011

Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL)
08/08/2011

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
17/08/2011

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/10/2011

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela prejudicialidade do PL 1358/2011, apensado. Inteiro teor
20/10/2011

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2011)
01/11/2011

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/03/2012

Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL)
21/03/2012

Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
03/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5137/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 987, de 2011 (e seu apenso) e 5.728, de 2009". Inteiro teor
15/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5137/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 5.728/2009 e n. 987/2011 e seu apenso. Publique-se. Oficie-se.".
12/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

01/07/2013

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS)
28/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

02/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

16/10/2013

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 1358/2011, do PL 5219/2013, e do PL 6155/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6096/2013, apensado. Inteiro teor
11/11/2013

Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS)
15/04/2014

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela rejeição deste, do PL 1358/2011, e do PL 6155/2013, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 5219/2013, e do PL 6096/2013, apensados. Inteiro teor
12/11/2014

Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS)
18/11/2014

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação do PL 5219/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 1358/2011, do PL 6096/2013, e do PL 6155/2013, apensados. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2015. Inteiro teor
25/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

24/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

10/08/2016

Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
04/04/2017

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela rejeição deste, do PL 1358/2011, e do PL 6155/2013, apensados, e pela aprovação do PL 5219/2013, do PL 6096/2013, do PL 2671/2015, e do PL 2976/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/05/2017

Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da deputada Carmen Zanotto.
11/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

15/05/2018

Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
13/07/2018

Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2018)
04/09/2018

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/09/2018

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela rejeição deste, do PL 1358/2011, e do PL 6155/2013, apensados, e pela aprovação do PL 5219/2013, do PL 6096/2013, do PL 2671/2015, do PL 2976/2015, e do PL 10130/2018, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
12/09/2018

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/09/2018)
31/10/2018

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/12/2018

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CSSF, pela Dep. Carmen Zanotto Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação do PL 5219/2013, 6096/2013, 2976/2015 e 10130/2018, apensados, nos termos do substituivo, e pela rejeição pela rejeição do PL 987/2011, e dos PL 1358/2011, do PL 6155/2013, e do PL 2671/2015, apensados. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Saúde ( CSAUDE )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-337/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-104/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019. Inteiro teor
14/03/2019

Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
15/03/2019

Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1313/2019, pela Deputadoa Heitor Freire PSL, que:"Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 987, de 2011, para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT)". Inteiro teor
17/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.313/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 987/2011, para incluir o exame pela Comissão de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 987/2011: à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor
24/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 063/2019-COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho. Inteiro teor
01/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

02/12/2019

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CSSF, pela Dep. Carmen Zanotto Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), e pela aprovação do PL 5219/2013, e do PL 3761/2019, apensados, com Substitutivo e pela rejeição do PL 987/2011, e do PL 1358/2011, do PL 6096/2013, do PL 6155/2013, do PL 2671/2015, do PL 2976/2015, do PL 10130/2018, e do PL 3187/2019, apensados. Inteiro teor
03/12/2019

Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/12/2019)
11/12/2019

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/12/2019 a 11/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

15/03/2021

Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para elaboração de novo parecer, em virtude de apensação do PL 4701/2020.
31/03/2021

Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvida pelo Relatora sem Manifestação, em virtude de licença para exercício de cargo de Secretária de Estado.
07/04/2021

Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)
13/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1060/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer, nos termos do art. 140 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição das proposições legislativas relativas ao tema da Locação Predial Urbana. ". Inteiro teor
20/09/2021

Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
29/09/2021

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO)
23/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

06/07/2022

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CSSF, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela rejeição deste, do PL 1358/2011, do PL 5219/2013, do PL 6096/2013, do PL 6155/2013, do PL 2671/2015, do PL 2976/2015, do PL 10130/2018, do PL 3187/2019, do PL 3571/2021, do PL 4701/2020, do PL 4575/2021, do PL 1720/2021 e do PL 3568/2021, apensados, pela aprovação do PL 3761/2019, apensado, e pela aprovação parcial do PL 247/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
30/11/2022

Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Mário Heringer e Adriana Ventura.
05/12/2022

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CSSF, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela rejeição deste, do PL 1358/2011, do PL 6096/2013, do PL 6155/2013, do PL 2671/2015, do PL 2976/2015, do PL 10130/2018, do PL 3187/2019, do PL 3571/2021, do PL 1720/2021 e do PL 3568/2021, apensados, pela aprovação do PL 5219/2013, do PL 4701/2020, do PL 4575/2021 e do PL 3761/2019, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 247/2020, apensado. Inteiro teor
07/12/2022

Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
21/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1676/2022, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Solicita a redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU do Projeto de Lei nº 987/2011". Inteiro teor
31/01/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Francisco Jr., deixou de ser membro da Comissão
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  • 14/12/2022 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 07/12/2022 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/11/2022 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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