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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 10/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ruy Carneiro por Participante Daniela do Waguinho

Fim da Votação

Início da Votação

Ruy Carneiro
DEPUTADO (PODE-PB)
Horário - 15:10
Duração - 0h13'30"

Fim da Votação

Início da Votação

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 10/12/2025 às 14:49
Término: 10/12/2025 às 16:47
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

REQ 77/2025 CPASF - Requer o aditamento ao REQ n° 62/2025 para a realização de seminário externo para debater o PROPAG, a Rio Previdência e o Banco Master e a relação desses com os servidores públicos aposentados, reformados e pensionistas, a se realizar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Aprovada
- Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Requerimento incluído na pauta por aprovação de Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata. Aprovado o Requerimento.
REQ 76/2025 CPASF - Requer o aditamento ao REQ n° 62/2025 a realização de seminário externo para debater o PROPAG, a Rio Previdência e o Banco Master e a relação desses com os servidores públicos aposentados, reformados e pensionistas, a se realizar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Aprovada com alterações
- Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Prejudicado em função da aprovação do REQ 77/2025.
PLP 174/2025 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir quadro anexo específico à lei orçamentária anual e ao relatório resumido de execução orçamentária para evidenciar tratamento sobre a primeira infância.

Aprovada
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  12/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Rogéria Santos.
PL 3108/2020 - Acrescenta o inciso XIII, ao artigo 473 do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autora: Marina Santos (SOLIDARI-PI)
- Relatora: Ana Paula Lima (PT-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  28/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 3108/2020, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Ana Paula Lima.
PL 4968/2016 - Altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada da mãe lactante.

Aprovada com alterações
- Autor: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
- Relatora: Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  15/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação do PL 4968/2016, do PL 7057/2017, apensado e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CSSF.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  12/07/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  23/06/2017
  
  Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini, pela aprovação do PL nº 4.968/2016 e do PL nº 7.057/2017, apensado, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Daniela do Waguinho.
PL 2166/2024 - Dispõe sobre a vedação à prática de constelação familiar no âmbito do Poder Judiciário.

Aprovada
- Autor: Duda Ramos (MDB-RR)
- Relatora: Silvia Cristina (PP-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  16/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 2166/2024.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina, pela Deputada Rogéria Santos.
PL 2378/2024 - Dispõe sobre o acréscimo de informações sobre violência de gênero nos componentes curriculares obrigatórios constantes na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Daniel Barbosa (PP-AL)
- Relatora: Ana Paula Lima (PT-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  28/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista conjunta às Deputadas Carla Dickson e Rogéria Santos.
- 2
  
  Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Ana Paula Lima.
- 1
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto, em razão da ausência da Autora.
PL 3326/2024 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a obrigar a disponibilização a pais e responsáveis legais do texto do Estatuto da Criança e do Adolescente por órgãos que atuem com crianças e adolescentes.

Aprovada com alterações
- Autora: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  01/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3326/2024, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Ana Paula Lima.
PL 3519/2024 - Institui a realização do exame "Teste Molecular de DNA" em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade para identificação da Síndrome do X-Frágil.

Aprovada com alterações
- Autor: Marx Beltrão (PP-AL)
- Relatora: Silvia Cristina (PP-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  18/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 3519/2024, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina, pela Deputada Rogéria Santos.
PL 2425/2025 - Dispõe sobre a tramitação prioritária das ações de investigação de paternidade e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Aprovada com alterações
- Autor: Duda Ramos (MDB-RR)
- Relatora: Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  20/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueira, pela Deputada Laura Carneiro.
PL 4146/2025 - Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas sobre a entrega voluntária para adoção.

Aprovada
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  12/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Rogéria Santos.
PL 4150/2025 - Altera o art. 90, § 3º, inciso II, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para suprimir a atribuição da Justiça da Infância e da Juventude de atestar a qualidade e a eficiência do trabalho desenvolvido por entidades de atendimento.

Aprovada com alterações
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  29/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Rogéria Santos.
PL 4230/2025 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para tratar do Plano Decenal de Assistência Social.

Aprovada com alterações
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/03/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  12/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com uma emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Rogéria Santos.
PL 4282/2025 - Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância – PNIPI, no âmbito da União.

Aprovada com alterações
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/12/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4282/2025, com duas emendas.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Rogéria Santos.

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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 10/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

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FIM DA SESSÃO

Daniela do Waguinho

Ana Paula Lima

Daniela do Waguinho

Laura Carneiro

Daniela do Waguinho

Laura Carneiro

Daniela do Waguinho

Carla Dickson

Daniela do Waguinho

Ana Paula Lima

Daniela do Waguinho

Rogéria Santos

Daniela do Waguinho

Rogéria Santos

Daniela do Waguinho

Rogéria Santos

Daniela do Waguinho

Ana Paula Lima

Daniela do Waguinho

Rogéria Santos

Daniela do Waguinho

Rogéria Santos

Daniela do Waguinho

Rogéria Santos

Daniela do Waguinho

Rogéria Santos

Daniela do Waguinho

Ana Paula Lima

Daniela do Waguinho

Ana Paula Lima

Daniela do Waguinho

Rogéria Santos

Daniela do Waguinho

Troca da mesa Presidente Ruy Carneiro por Participante Daniela do Waguinho

Rogéria Santos

Ruy Carneiro

Daniela do Waguinho

Ruy Carneiro

Daniela do Waguinho

Ana Paula Lima

Ruy Carneiro

Sargento Portugal

Ruy Carneiro

Fim da Votação

Início da Votação

Ruy Carneiro

Fim da Votação

Ruy Carneiro

Carla Dickson

Sargento Gonçalves

Início da Votação

Ruy Carneiro

Pastor Sargento Isidório

Ruy Carneiro

Allan Garcês

Ruy Carneiro

Allan Garcês

Ruy Carneiro

Pastor Sargento Isidório

Ruy Carneiro

Allan Garcês

Ruy Carneiro

Allan Garcês

Ruy Carneiro

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