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PL 979/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Jordão - PMDB/RJ

Apresentação
12/04/2011

Ementa
Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/05/2011 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2011) 13/05/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2016) 01/06/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 979/2011, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que: "Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular". Inteiro teor
12/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17100 COL 02. Inteiro teor
04/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/2011
  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21779 COL 01. Inteiro teor
10/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/05/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
11/05/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
12/05/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2011)
01/06/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/02/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/03/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ)
10/04/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
18/04/2012

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão por 2 sessões a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro.
09/05/2012

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Fernando Jordão.
05/09/2012

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Luiz Alberto.
05/09/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Inteiro teor
16/04/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
17/12/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1156/2015, pelo Dep. Fernando Jordão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
26/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1156/2015. Inteiro teor
31/03/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
14/04/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela rejeição. Inteiro teor
20/05/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
12/06/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
02/09/2015

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Edio Lopes.
08/09/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
30/09/2015

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Fabio Garcia (PSB-MT)
  • Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator Substituto, Deputado Fabio Garcia, pela rejeição.
01/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 06/10/15 PÁG 131 COL 01, Letra A. Inteiro teor
30/05/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
31/05/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2016)
09/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/04/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
22/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ).
12/07/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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