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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 23/09/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 14
- Início
- 23/09/2015 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 8
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PDC 4/2015 - Susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível".
- Autores: CABO DACIOLO (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ)
- Relator: Fernando Jordão
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/05/2018Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)24/04/2018Comissão de Minas e Energia (CME)23/11/2016Comissão de Minas e Energia (CME)23/11/2016Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. José Reinaldo contra o voto do Deputado Marcus Vicente. O parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente, passou a constituir Voto em Separado.
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PL 8322/2014 - Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.
- Autor: do Senado Federal - Ataídes Oliveira
- Relator: Arnaldo Jordy
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PL 979/2011 - Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular
- Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
- Relator: Fabio Garcia
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PL 6837/2013 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica.
- Autor: Padre João (PT-MG)
- Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/12/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/07/2016Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)25/11/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)17/11/2015Comissão de Minas e Energia (CME)30/09/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Edio Lopes e Carlos Andrade.Comissão de Minas e Energia (CME)04/09/2015
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PL 7536/2014 - Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
- Relator: Paulo Azi (UNIÃO-BA)
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PL 496/2015 - Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas.
- Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
- Relator: Joaquim Passarinho (PSD-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Minas e Energia (CME)22/11/2017Aprovado por unanimidade o Parecer.Comissão de Minas e Energia (CME)18/09/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)05/08/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/06/2015
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PL 945/2015 - Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o estabelecimento de programas de assistência técnica e jurídica a Municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando sua eficiência energética.
- Autora: Magda Mofatto (PR-GO)
- Relator: Fernando Jordão
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PL 1211/2015 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer nova sistemática de rateio dos gastos com aquisição de energia de reserva entre os consumidores de energia elétrica do País.
- Autor: CÉSAR HALUM (PRB-TO)
- Relator: Beto Rosado (PP-RN)
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