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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 30/09/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
30/09/2015 às 10h38
Término:
30/09/2015 às 11h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 75/2015 - Requer a realização de Mesa Redonda da Comissão de Minas e Energia no Estado do Paraná para debater sobre as políticas públicas de incentivo a Micro e Mini Geração distribuída com energia solar fotovoltaica.

    • Autor: Evandro Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Requerimento.
  • REQ 76/2015 - Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, regimentais, seja CONVIDADO o Sr. VALTER LUIZ CARDEAL DE SOUZA, diretor da ELETROBRAS, para prestar depoimento sobre denúncias de pagamentos de propinas cobradas em troca e contratos na Eletrobrás.

    • Autor: Antonio Imbassahy (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Requerimento.
  • PL 979/2011 - Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Fabio Garcia
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator Substituto, Deputado Fabio Garcia, pela rejeição.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Fabio Garcia (PSB-MT)
  • PL 6837/2013 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Edio Lopes e Carlos Andrade.
  • PL 496/2015 - Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Fabio Garcia e Fernando Marroni.

Propostas não analisadas 7

  • PDC 2602/2010 - Susta os efeitos do Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PDC 4/2015 - Susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível".

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ) , Cabo Daciolo (PSOL-RJ) , Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) , Ivan Valente , Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Fernando Jordão
  • PL 8322/2014 - Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.

  • PL 7536/2014 - Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional.

  • PL 7601/2014 - Dispõe sobre a isenção da cobrança de tarifa de energia elétrica dos municípios, nos casos em que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 945/2015 - Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o estabelecimento de programas de assistência técnica e jurídica a Municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando sua eficiência energética.

  • PL 1211/2015 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer nova sistemática de rateio dos gastos com aquisição de energia de reserva entre os consumidores de energia elétrica do País.