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PL 975/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
12/04/2011

Ementa
Denomina "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" o trecho da BR-116 que percorre o Município de Muriaé, no Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2013 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 975/2011, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES   ( CVT ) 19/10/2011 - Parecer Reformulado, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

19/10/2011   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO   ( CEC ) 21/12/2012 - Parecer Reformulado, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela rejeição deste, e do Substitutivo 2 da CVT. Inteiro teor

16/05/2012   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Reformulado.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 25/10/2013 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo 2 da CVT, com a redação dada pela Subemenda 1ao SBT 2 CVT. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 975/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Denomina "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" o trecho da BR-116 que percorre o Município de Muriaé, no Estado de Minas Gerais". Inteiro teor
12/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17098 COL 01. Inteiro teor
04/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/2011
  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21778 COL 02. Inteiro teor
06/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/05/2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
10/05/2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PR-MG)
11/05/2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2011)
31/05/2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/09/2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
29/09/2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/09/2011)
10/10/2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/10/2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.
19/10/2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CVT, pelo Dep. Diego Andrade Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/11/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pel a CEC.
10/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 17/11/11, PÁG 61970 COL 02, Letra A. Inteiro teor
29/11/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Izalci (PR-DF)
30/11/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011)
13/12/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/03/2012

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Izalci (PR-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Izalci (PR-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 2 da CVT. Inteiro teor
25/04/2012

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
  • Vista ao Deputado Waldenor Pereira.
02/05/2012

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/05/2012

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CEC, pelo Dep. Izalci
16/05/2012

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer Reformulado, Dep. Izalci (PR-DF), pela rejeição deste, e do Substitutivo da CVT.
  • Aprovado o Parecer Reformulado.
12/12/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6554/2012, pela Comissão de Educação e Cultura, que: "Reconstituição do PL 975/2011". Inteiro teor
17/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 6554/12, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se. "
19/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CEC, o projeto reconstituído.
21/12/2012

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 3 CEC, pelo Dep. Izalci Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela rejeição deste, e do Substitutivo 2 da CVT. Inteiro teor
24/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • À SGM o Ofício 103/2012 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 06/02/13, PÁG 00970 COL 02, Letra B. Inteiro teor
18/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 975/2011, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
21/02/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/04/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)
25/10/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Grilo (SDD-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo 2 da CVT, com a redação dada pela Subemenda 1ao SBT 2 CVT. Inteiro teor
03/12/2014

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encaminhado à SGM a Indicação nº 4745/2013 que sugere ao Ministério dos Transportes que seja denominada "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" toda a Rodovia BR-116, desde Fortaleza, no Estado do Ceará, até a divisa Bahia/Minas Gerais. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015. Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019. Inteiro teor
04/10/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE)
Sessões e Reuniões
  • 16/05/2012 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2012 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/10/2011 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária