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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 16/05/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
16/05/2012 às 10h30
Término:
16/05/2012 às 12h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 171/2012 - Requer autorização do Plenário da Comissão de Educação e Cultura para participação dos Deputados Newton Lima, Pedro Uczai e Ariosto Holanda no II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, que se realizará em Florianópolis (SC), de 28.5.12 a 1º.6.12.

    • Autor: Newton Lima (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 168/2012 - Requer na forma do Regimento Interno da Casa, a realização de cinco Seminários no Rio Grande do Sul, para debater o Futuro das Universidades Comunitárias.

    • Autor: Luiz Noé (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 169/2012 - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir os programas na área de educação, ciência e tecnologia, desenvolvidos pelos estados da Região Amazônica e as possibilidades de novas parcerias, maior interação e ações conjuntas entre os estados, e com o governo federal.

    • Autor: Miriquinho Batista (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 170/2012 - Requer a realização de Seminário "Educação e Meio Ambiente - uma contribuição para a realização para a RIO + 20".

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 6705/2009 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos escolares de fabricação nacional e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da venda desses produtos.

    • Autor: do Senado Federal - José Agripino(DEM-RN)
    • Relator: Pinto Itamaraty (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Alice Portugal.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Izalci (PR-DF), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) e Dep. Professor Setimo (PMDB-MA).
  • PL 6630/2002 - Dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do SENADO FEDERAL - WALDECK ORNELAS(PFL-BA)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Raul Henry.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Izalci (PR-DF), Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL) e Dep. Luiz Noé (PSB-RS).
  • PL 6363/2009 - Inclui o ensino obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 (cento e vinte) horas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do SENADO FEDERAL - JOSÉ AGRIPINO(DEM-RN)
    • Relator: Rogério Marinho (PSDB-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.
    • 1
      Parecer Reformulado, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela rejeição deste, e da Emenda de Relator 1 da CSSF, com envio de indicação ao Poder Executivo.
  • PL 1354/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, no Estado da Bahia e dá outras providências.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1212/2003 - Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5690/2009 - Acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5797/2009 - Altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância.

    • Autor: Felipe Maia (DEM-RN)
    • Relator: Joaquim Beltrão ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Artur Bruno.
  • PL 6248/2009 - Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para acrescentar o artigo 13-A, dispondo sobre a vacância dos cargos de Reitor ou Diretor-Geral do Campus dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, por aposentadoria voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Artur Bruno.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Artur Bruno (PT-CE).
  • PL 6521/2009 - Institui nas escolas públicas programa de educação para prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer Reformulado.
    • 1
      Parecer Reformulado, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição, com envio de indicação ao Executivo.
  • PL 142/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Pinto Itamaraty (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 617/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relator: Stepan Nercessian (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
  • PL 871/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o funcionamento de creches noturnas.

    • Autor: Delegado Waldir (PSDB-GO)
    • Relator: Pinto Itamaraty (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a discussão. Aguarda realização de Audiência PÚblica.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Artur Bruno (PT-CE) e Dep. Professor Setimo (PMDB-MA).
  • PL 975/2011 - Denomina "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" o trecho da BR-116 que percorre o Município de Muriaé, no Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Izalci Lucas (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer Reformulado.
    • 1
      Parecer Reformulado, Dep. Izalci (PR-DF), pela rejeição deste, e do Substitutivo da CVT.
  • PL 1236/2011 - Reconhece o Escotismo como método complementar de educação no País e sua prática por entidades legalmente constituídas segundo as leis brasileiras e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Fonseca (PR-DF)
    • Relator: Joaquim Beltrão ()

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer Reformulado.
    • 1
      Parecer Reformulado, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela rejeição deste, do PL 1696/2011, e do PL 2267/2011, apensados, com envio de indicação ao Poder Executivo.

Propostas não analisadas 25

  • PDC 1142/2008 - Susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Biffi ()
  • PL 6765/2010 - Denomina "Campus Ceres - Domingos Mendes da Silva" o campus do Instituto Federal Goiano, localizado em Ceres, Estado de Goiás.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres(DEM-GO)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
  • PL 1370/2007 - Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Itaperuna.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Penna (PV-SP)
  • PL 1429/2007 - Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998.

    • Autor: Silvio Torres (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 4398/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que o requisito para ministrar a disciplina de educação física na educação infantil e ensino fundamental seja a licenciatura plena em educação física.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • PL 5559/2009 - Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)
  • PL 6733/2010 - Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de abril, como Dia do Ferroviário.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Luiz Noé (PSB-RS)
  • PL 6785/2010 - Dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País.

    • Autor: Felipe Maia (DEM-RN)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • PL 7517/2010 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo integrais para estudantes de cursos de idiomas e de informática, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 1 (um) salário-mínimo.

    • Autora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • PL 7549/2010 - Institui o Dia Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
  • PL 8014/2010 - Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 71/2011 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)
  • PL 309/2011 - Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país.

    • Autor: Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Relator: Pedro Uczai ()
  • PL 853/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

    • Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
    • Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)
  • PL 924/2011 - Cria o Programa Universidade Social, e dá outras providências.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
  • PL 982/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.

    • Autor: Romário (PSB-RJ)
    • Relator: Dr. Ubiali ()
  • PL 1206/2011 - Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a reprodução de discursos pronunciados em sessões legislativas e tribunais, nos meios de comunicação social.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
    • Relator: Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
  • PL 1641/2011 - Denomina "Governador Ernani Sátyro", trecho de cento e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 1644/2011 - Dispõe sobre reserva de vagas para egressos de escolas de ensino médio da região geográfica em que estiver situada a instituição federal de educação superior que aderir a sistema nacional unificado de seleção de candidatos a seus cursos de graduação.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Luiz Noé (PSB-RS)
  • PL 1715/2011 - Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.

    • Autor: Diego Andrade (PR-MG)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 1764/2011 - Determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural.

    • Autor: Zé Silva (PDT-MG)
    • Relator: Alex Canziani ()
  • PL 1970/2011 - Denomina "Campus Ademar Pedro Baldissera" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, localizado no Município de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina.

    • Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
  • PL 2368/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.

    • Autor: Osmar Júnior (PCdoB-PI)
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)
  • PL 2590/2011 - Dispõe sobre a unificação da data de realização das provas dos vestibulares para ingresso nas universidades públicas federais e estaduais.

    • Autor: Lourival Mendes (PTdoB-MA)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • PL 2671/2011 - Inclui o art. 18-A na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).

    • Autores: Newton Lima (PT-SP) , Amauri Teixeira (PT-BA)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)