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PDC 47/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 355/2011

Origem: MSC 645/2010


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
07/04/2011

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique para a Instalação da Sede do Escritório Regional da FIOCRUZ para a África, celebrado em Brasília, em 4 de setembro de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
06/07/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer, por unanimidade
22/09/2011 PLENÁRIO ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 47-B/11).
DCD do dia 23/09/11 PÁG 53305 COL 02.
25/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 355/2011. DOU 28/11/11 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 47/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique para a Instalação da Sede do Escritório Regional da FIOCRUZ para a África, celebrado em Brasília, em 4 de setembro de 2008". Inteiro teor
07/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 08/04/11 PAG 16400 COL 02. Inteiro teor
08/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
11/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16916 COL 02. Inteiro teor
12/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
13/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
28/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)
10/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
24/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • O Presidente, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
03/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
01/07/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
06/07/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
31/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, por unanimidade
31/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da CTASP, CSSF e CCJC publicado no DCD de 01/09/11 PAG 46889 COL 01 Letra A. Inteiro teor
01/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL, que solicita a retirada de pauta deste projeto.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
  • Retirado, pelo autor, o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Verificação da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 47/11, solicitada pelos Deputados Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL, Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, e Pepe Vargas, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
    DCD de 02/09/11 PÁG 47106 COL 01. Inteiro teor
15/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Prejudicado o Requerimento, do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/ PHS/PTC/PSL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Retirado de pauta, de ofício.
    DCD de 16/09/11 PÁG 50893 COL 02. Inteiro teor
22/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 47, de 2011.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 47-B/11).
    DCD do dia 23/09/11 PÁG 53305 COL 02. Inteiro teor
22/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Décio Lima Inteiro teor
30/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 287/11/PS-GSE.
25/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 355/2011. DOU 28/11/11 PÁG 01 COL 02.
28/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.125/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.