PL 834/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
23/03/2011

Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, com o objetivo de ampliar o direito de acesso domiciliar ao serviço postal e de telegrama.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 834/2011, pelo Deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, com o objetivo de ampliar o direito de acesso domiciliar ao serviço postal e de telegrama". Inteiro teor
23/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13518 COL 01. Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2011
27/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20160 COL 02. Inteiro teor
28/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
29/04/2011

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
08/06/2011

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)
09/06/2011

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2011)
28/06/2011

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/08/2011

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação. Inteiro teor
10/08/2011

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Antonio Imbassahy.
14/09/2011

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
14/09/2011

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)
28/03/2012

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
18/04/2012

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do relator.
18/04/2012

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)
21/08/2012

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
05/09/2012

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
31/10/2012

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do autor.
07/11/2012

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
07/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6297/2012, pelo Deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que: "Requerimento para a retirada de tramitação do Projeto de Lei 834/2011 de minha autoria". Inteiro teor
19/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 834/2011, em razão do deferimento do requerimento REQ 6297/2012 , nos termos do artigo 104, c.c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
19/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI o Memorando nº 228/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
21/11/2012

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Devolução à CCP
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 07/11/2012 - 07h30

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2012 - 07h30

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/10/2012 - 06h30

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária