PL 791/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Jovair Arantes - PTB/GO
Apresentação
22/03/2011
Ementa
Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/04/2011 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Apensados
Apensados ao PL 791/2011 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) | 08/05/2015
- Parecer da Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP), pela aprovação deste, e do PL 3028/2011, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor |
Educação ( CE ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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22/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/04/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/05/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/06/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/06/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/08/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/09/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/09/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/11/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/12/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/12/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/02/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/05/2012 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/07/2012 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/04/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/05/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/08/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/09/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/10/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/07/2016 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/04/2017 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/06/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/07/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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21/12/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
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