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PL 531/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 520/2009


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Marisa Serrano - PSDB/MS

Apresentação
23/02/2011

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Centros Olímpicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2011 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
31/05/2011 Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
Aprovado o Parecer.
14/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão do Turismo e Desporto   ( CTD ) 05/05/2011 - Parecer do Relator, Dep. Romário (PSB-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor

31/05/2011   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 28/05/2015 - Parecer do relator, Dep. Alexandre Leite, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto. Inteiro teor

14/10/2015   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Oficio nº 98/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 565, de 2009, de autoria do Senador Marco Maciel, constante dos autógrafos em anexo, que "Inscreve os nomes de Francisco Barreto de Menezes, João Femandes Vieira, André Vidal de Negreiros, Henrique Dias, Antônio Filipe Camarão e Antônio Dias Cardoso no Livro dos Heróis da Pátria." Inteiro teor
23/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 531/2011, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Centros Olímpicos". Inteiro teor
23/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2011
  • Publicação inicial no DCD do dia 24/02/11 PÁG 9057 COL 02. Inteiro teor
16/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e Desporto;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11965 COL 02. Inteiro teor
18/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
18/03/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
22/03/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Romário (PSB-RJ)
23/03/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2011)
07/04/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Romário (PSB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Romário (PSB-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor
06/05/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011)
26/05/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/05/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
02/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 09/06/11, PÁG 29505 COL 01, Letra A. Inteiro teor
09/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
10/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2011)
28/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 84/2011, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 531 de 2011 de autoria do Senado Federal". Inteiro teor
21/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Aprovado requerimento do Sr. Alexandre Leite que solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 531 de 2011 de autoria do Senado Federal.
09/08/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Alexandre Leite, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto, com emenda. Inteiro teor
14/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
22/05/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Alexandre Leite, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto, com subemenda. Inteiro teor
27/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
11/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence
24/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Leite para atualização da legislação orçamentária.
28/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Alexandre Leite, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto. Inteiro teor
02/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
19/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Enio Verri.
  • Retirado de pauta por 15 dias.
25/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
23/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do
    Deputado Pauderney Avelino.
  • Retirado de pauta por 15 dias.
14/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 21/10/15, PÁG 558 COL 01, Letra B. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 14/10/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 07/10/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/09/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária