PL 380/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Rebecca Garcia - PP/AM
Apresentação
10/02/2011
Ementa
Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/03/2011 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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10/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/03/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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01/04/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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04/04/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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04/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/04/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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31/08/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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01/06/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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31/08/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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14/09/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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14/09/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/09/2011 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/09/2011 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/09/2011 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/10/2011 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/03/2012 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/06/2012 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/06/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/07/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/07/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/08/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/03/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/03/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/04/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/07/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/07/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/06/2012 - 09h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/06/2012 - 09h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/05/2012 - 09h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária