Acompanhe

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Ordinária - 13/06/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
13/06/2012 às 10:14
Término:
13/06/2012 às 11:42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PDC 216/2011 - Susta a aplicação do Despacho proferido pelo Sr. Secretário de Direito Econômico referente ao Procedimento Administrativo nº 08012.002866/2011-99

    Aprovada

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)
    • Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 660/2011 - Acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 1990, para agravar penalidades por crimes e infrações administrativas cometidas contra a criança e o adolescente com deficiência.

    Aprovada

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 8049/2010 - Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o peão de rodeio, o vaqueiro de vaquejada e seus assemelhados na categoria de contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma
    • Relator: Eleuses Paiva (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2886/2008 - Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir o pecúlio para os aposentados que retornarem a exercer atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social.

    Aprovada

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: João Ananias (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 380/2011 - Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais.

    Aprovada

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1042/2011 - Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 42

  • REQ 232/2012 - Requer a realização de audiência pública para discutir o controle e barreiras alfandegárias na importação brasileira de produtos e alimentos com risco de contaminação pela radiação emanada do acidente nuclear de Fukushima.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, o Deputado Padre João subscreveu o Requerimento.
  • REQ 233/2012 - Solicita a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei 1350/2007, que obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor, com a presença de representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA); do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA).

    • Autor: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, o Deputado Padre João subscreveu o Requerimento.
  • REQ 234/2012 - Requerimento de medidas administrativas para viabilização de reunião de trabalho da Subcomissão Especial destinada a tratar do ordenamento da formação dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde e da educação permanente na àrea da saúde.

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, o Deputado Arnaldo Faria de Sá subscreveu o Requerimento.
  • PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2040/2011 - Acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Walter Tosta (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 1650/2009 - Susta a Resolução - RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6813/2010 - Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata
    • Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6964/2010 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia
    • Relator: Eleuses Paiva (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Marcos Pestana.
  • PL 7787/2010 - Revoga o art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil), para excluir a possibilidade de extinção da punibilidade criminal pelo casamento.

    • Autor: do Senado Federal - Papaléo Paes
    • Relator: Cida Borghetti

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7792/2010 - Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1784/2011 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Walter Tosta

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2013/2011 - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 912/2003 - Modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica.

    • Autor: Dr. Heleno (PSDB-RJ)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 69/2007 - Concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o país.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: João Ananias (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos deputados Alexandre Rosso e Antônio Bulhões.
  • PL 1683/2007 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1879/2007 - Dispõe sobre a Seguridade Social, cirurgias reparadoras e direitos trabalhistas às vítimas de escalpelamento nos acidentes com eixos dos motores de embarcações em todo Território Nacional.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
    • Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2144/2007 - Cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos deputados Antônio Bulhões e Dr. Paulo César.
  • PL 2810/2008 - Cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4151/2008 - Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Elcione Barbalho, Eleuses Paiva e Jô Moraes.
  • PL 4910/2009 - Torna obrigatório a contratação de nutricionistas para todas as escolas do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino em todo o território brasileiro.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Rogério Carvalho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5445/2009 - Altera o § 3° do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Pastor Marco Feliciano.
  • PL 5699/2009 - Dispõe sobre o incentivo para médicos e odontólogos atuarem em municípios com população de até vinte mil habitantes e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6271/2009 - Dispõe sobre a inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família.

    • Autor: Maurício Trindade (PR-BA)
    • Relator: Rogério Carvalho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6995/2010 - Altera a redação do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e os arts. 12 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fixar a contribuição previdenciária do aposentado que retorna à atividade e da empresa para a qual preste serviço.

    • Autor: Antônio Roberto (PV-MG)
    • Relator: André Zacharow (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7201/2010 - Altera o art. 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reabilitação profissional no caso de recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez.

    • Autores: Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Ricardo Berzoini (PT-SP), Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7898/2010 - Acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 244/2011 - Altera a redação do § 2º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 538/2011 - Altera o art. 21 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para incluir o transporte desses produtos como atividade sujeita a licenciamento dos órgãos sanitários.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Alexandre Roso (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Dr. Paulo César e Marcus Pestana.
  • PL 565/2011 - Dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública.

    • Autor: Lindomar Garçon (PV-RO)
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 579/2011 - Dispõe sobre a preferência de assentos em áreas destinadas à alimentação nos shoppings centers e centros comerciais para as pessoas que especifica.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Paulo Foletto (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 659/2011 - Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 1990, para estabelecer prioridade em processo de adoção nos casos que especifica

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Celia Rocha (PTB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 751/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir a elevação do valor do benefício previdenciário do idoso que necessite da ajuda de terceiros.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Chico D'angelo.
  • PL 1009/2011 - Altera o art. 1584, § 2º , e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1187/2011 - Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB, para instituir piso salarial profissional nacional.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1265/2011 - Dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares.

    • Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 402/2019 - Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.

    • Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
    • Relator: Celia Rocha (PTB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1823/2011 - Assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1894/2011 - Dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da deputada Jô Moraes.
  • PL 1948/2011 - Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: André Zacharow (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1962/2011 - Altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, para obrigar a contratada no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC a aplicar 1% do valor total do contrato em projetos sociais sustentáveis para crianças, adolescentes e jovens da comunidade do entorno da obra.

    • Autora: Teresa Surita (PMDB-RR)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2093/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas.

    • Autor: Junji Abe (DEM-SP)
    • Relator: Teresa Surita (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2151/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informando os números do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100).

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Celia Rocha (PTB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado