Congresso analisa propostas sobre desastres naturais

22/03/2013 - 11:56  

O Congresso Nacional avalia 11 propostas relacionadas a catástrofes naturais, como enchentes e deslizamentos de terra. A maioria dos projetos de lei foi apresentada depois da conclusão dos trabalhos da comissão especial da Câmara sobre medidas preventivas diante de catástrofes naturais, em 2011. O colegiado analisou as sugestões que tramitavam no Parlamento, na época, e apresentou uma proposta de marco regulatório. O resultado foi a nova Lei de Proteção e Defesa Civil (12.608/12), a primeira do País a enfocar a prevenção em vez da resposta na ocorrência de desastres.

Dos projetos de lei que tramitam atualmente, oito estão na Câmara e três no Senado. Entre os que estão sendo analisados pelos deputados, está o que proíbe aumento de preços de produtos básicos e de primeira necessidade, como os de higiene, de limpeza e de alimentação em casos de calamidade pública (PL 3620/12). O congelamento de preços valeria para os fornecedores e para as lojas, durante o tempo que durar a situação de emergência, sob pena de responderem por crime contra o consumidor e contra a ordem econômica.

“É odiosa a ganância de alguns fornecedores, que aproveitam de situações trágicas para obter lucros abusivos. No estado de Santa Catarina, tão sofrido por inúmeras enchentes ao longo do tempo, por exemplo, é comum a ocorrência de aumento indiscriminado nos preços – chegam a ultrapassar 100% em alguns casos”, reclama o autor da proposta, deputado João Pizzolatti (PP-SC).

Outro projeto de lei, em análise no Senado, propõe que parte dos recursos dos royalties e pelo menos 20% do Fundo Especial para estados e municípios sejam destinados à prevenção de desastres e atendimento das vítimas (PLS 227/11).

Outras propostas tratam da restituição de IPVA e IPTU, renegociação de dívidas e concessão de seguro-desemprego para atingidos por catástrofes naturais.

Projetos
Veja a lista completa das propostas em tramitação na Câmara:

• PL 3290/04, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), permite a renegociação dos débitos com crédito rural dos agricultores atingidos por enchentes nas regiões Norte e Nordeste.
• PL 4659/09, do Senado, autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso extra da Mega Sena para destinar parte da arrecadação ao socorro das vítimas das enchentes em Santa Catarina.
• PL 380/11, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que concede seguro-desemprego ao agricultor familiar rural ou extrativista que tenha suas terras inundadas por enchentes sazonais, em período fixado pela Agência Nacional de Águas (ANA).
• PL 840/11, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que estabelece medidas para evitar enchentes e deslizamentos nas grandes cidades.
• PL 1220/11, do Senado, que inclui os agricultores familiares atingidos por desastres naturais entre os beneficiados do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
• PL 2947/11, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que anistia dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras dívidas de crédito fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011.
• PL 3620/12, do deputado João Pizzolatti (PP-SC), que proíbe o aumento de preços dos produtos de primeira necessidade em municípios atingidos por desastres naturais que estejam sob situação de emergência ou estado de calamidade pública.
• PLP 68/11, do deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que prevê a restituição do IPTU pago no caso em que o proprietário perder seu imóvel “em razão de força maior”, como desastres naturais.

Reportagem – Ginny Morais
Edição – Natalia Doederlein