Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
  Apense a este :PL-3890/2008.
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Apense-se a este o PL-3890/2008. Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

• Recebimento pela CAINDR, com as proposições PL-4504/2008, PL-3890/2008 apensadas.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4231/2009, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que: "Requer a desapensação do PL-3.890, de 2008, ao PL-4.659, de 2009". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 4231/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o PL 3890/08 do PL 4659/09. Em função disso, distribua-se o PL 3890/08 às Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 18 03 09 PAG 8347 COL 02. Inteiro teor

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009)

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Natan Donadon Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pelo Dep. Antonio Feijão Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD 13 08 09 PAG 40646 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Carlos Melles Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Carlos Melles, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 10/11/09, PAG 62657 COL 02, Letra B. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Bornhausen Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado José Genoíno e absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/04/10, PÁG 14188 COL 02, Letra C. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 418/2010, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que: "Nos termos do art. 58, § 30, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei Nº 4659/2009, do Senador Raimundo Colombo, que 'Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes de Santa Catarina'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6740/2010, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que: "Requer a retirada de assinatura do REC Nº 418/10, que requer que seja submetido ao Plenário o PL Nº 4659/09, do Sr. Raimundo Colombo". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6741/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Requer a retirada de assinatura do REC Nº 418/10, que requer que seja submetido ao Plenário o PL Nº 4659/09, do Sr. Raimundo Colombo".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6744/2010, pelo Deputado Manoel Salviano (PSDB-CE), que: "Requer a retirada de assinatura do REC Nº 418/10, que requer que seja submetido ao Plenário o PL Nº 4.659/09, do Sr. Raimundo Colombo".
  DCD de 30/04/10 PÁG 17365 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 6750/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, dada a intempestividade do pedido. A retirada de assinatura não poderá ser feita após a publicação da proposição, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se".
  DCD de 11/05/10 PÁG 19228 COL 01. Inteiro teor
• Indeferido o REQ 6762/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, dada a intempestividade do pedido. A retirada de assinatura não poderá ser feita após a publicação da proposição, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se".
• Retirado o REC 418/10, em razão do deferimento do REQ 6759/10, nos termos do art. 104, § 2º do RICD.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 14/10.
• Ofício nº 529/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 194/10 (CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
  DCD do dia 19/11/10 PÁG 45692 COL 01. Inteiro teor