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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 04/11/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
04/11/2009 às 10h39
Término:
04/11/2009 às 12h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 221/2009 - Requer seja realizada reunião de audiência pública com os relatores setoriais e os membros da Comissão de Finanças e Tributação para debater a Proposta Orçamentária para 2010 quanto às Áreas Temáticas V - Planejamento e Desenvolvimento Urbano e VI - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, nos termos dos arts. 26, 62 e 63 da Resolução nº 1/2006- CN.

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento, com alterações. ALTERAÇÃO: inclusão, como convidados, do Relator Setorial da Subárea Temática da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e do Relator-Geral.
  • REQ 222/2009 - Requer Audiência Pública nesta Comissão de Finanças e Tributação, para discutir o PL 4.413/2008, que Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento.
  • PDC 863/2008 - Aprova a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos(NI-NI)
    • Relator: Antonio Palocci (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 865/2008 - Aprova a Programação Monetária relativa ao primeiro trimestre de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos(NI-NI)
    • Relator: Antonio Palocci (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 866/2008 - Aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2007.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos(NI-NI)
    • Relator: Antonio Palocci (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 277/2008 - Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).

    • Autores: Luciana Genro (PSOL-RS) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pepe Vargas.
  • PLP 408/2008 - Modifica o art. 17 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 2008, para ampliar as exigências para a concessão de subvenções sociais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PLP 295/2005 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelecendo a obrigatoriedade de diferenciação de tamanho de cédulas e moedas em função do respectivo valor, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Maria Helena (PPS-RR)
    • Relator: Geraldinho (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim, e do Relator-Substituto, Dep. Geraldinho, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's nºs 371/06, 33/07, 271/08, 440/08 e 484/09, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PLP's nºs 371/06, 33/07, 271/08, 440/08 e 484/09, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com três subemendas.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Geraldinho (PSOL-RS)
  • PL 2798/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, com sede na cidade de Teixeira de Freitas e campi nas cidades de Eunápolis, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz de Cabrália, dentre outras.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Uldurico Pinto (PMN-BA)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.
  • PL 4659/2009 - Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Raimundo Colombo(DEM-SC)
    • Relator: Carlos Melles (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4752/2009 - Altera o art. 1º da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Julio Semeghini (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: substituída a emenda de relator com o objetivo de incluir artigo que condiciona a criação dos cargos, postos e graduações à sua expressa autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual.
  • PL 3254/2004 - Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5069/2005 - Altera prazo estabelecido na Medida Provisória nº 2.217-3, de 04 de setembro de 2001, que modifica a Lei nº 10.233, de 2001.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Gorete Pereira (PMDB-CE)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 295/2007 - Cria o Fundo de Emergência , com os recursos que especifica,para atendimento aos Estados e Municípios atingidos por desastres climáticos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 20

  • PL 3918/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Itajaí, no Município de mesmo nome, no Estado de Santa Catarina.

    • Autor: do Senado Federal - Raimundo Colombo(DEM-SC)
    • Relator: Silvio Costa (PMN-PE)
  • PL 4121/2008 - Altera a Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, para tratar do comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e para extinguir a obrigatoriedade de apresentação da programação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Hartung(PSB-ES)
    • Relator: Gladson Cameli (PP-AC)
  • PLP 166/2000 - Dispõe sobre a cobrança de taxa, pelos Municípios, em casos de exercícios do poder de polícia que especifica.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PLP 437/2008 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)
  • PLP 116/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PLP 445/2009 - Altera os arts. 5º, 9º e 42 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

    • Autor: Roberto Rocha (PSDB-MA)
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
  • PLP 460/2009 - Dispõe sobre a contratação de operações de crédito por municípios e dá outras providências.

    • Autores: José Aníbal (PSDB-SP) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PLP 470/2009 - Altera o Código Tributário Nacional.

    • Autor: Gustavo Fruet (PSDB-PR)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PDC 1587/2009 - Susta os efeitos do Item 9.1 do Acórdão nº 2731/2008 - TCU, exarado nos autos do Processo TC 017.177/2008-2, mediante o qual aquele Tribunal firma "o entendimento de que a expressão ''recursos públicos'' a que se refere o art. 3º, caput, da Lei nº 8.958, de 1994, que abrange não apenas os recursos financeiros aplicados nos projetos executados com fundamento na citada lei, mas também toda e qualquer receita auferida com a utilização de recursos humanos e materiais das Instituições Federais de Ensino Superior (...)".

    • Autor: Miro Teixeira (PDT-RJ)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
  • PL 4512/2004 - Institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 1382/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Colinas, no Município de Colinas, Estado do Maranhão.

    • Autor: Carlos Brandão (PSDB-MA)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 2011/2007 - Dispõe sobre a criação da Universidade Aberta presencial de Franca - SP.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
  • PL 1568/2007 - Dispõe sobre requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 7254/2006 - Altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural

    • Autor: Ronaldo Caiado (PFL-GO)
    • Relator: Silvio Costa ()
  • PL 2097/2007 - Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
    • Relator: Pepe Vargas ()
  • PL 771/2007 - Altera a Lei No. 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para impedir que os idosos de baixa renda sejam discriminados na contratação de seguro habitacional incidente sobre a aquisição da casa própria.

    • Autora: Solange Amaral (PFL-RJ)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 2614/2007 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) incidente sobre veículos adquiridos por fiscais de administrações tributárias federal, estaduais, distrital e municipais, nas condições que estabelece.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)
  • PL 1555/2007 - Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por produtores rurais e transportadores de insumos e produtos destinados ou provenientes da atividade agrícola.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 1628/2007 - Modifica a Medida Provisória n° 2.18-45, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre as operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências".

    • Autor: Antonio José Medeiros (PT-PI)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 3581/2008 - Dispõe sobre o regime de capital estrangeiro oriundo de fundos soberanos e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Diniz (PMDB-MG)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)