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COMISSÃO DE SAÚDE 06/06/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 06/06/2012 às 10:27
- Término
- 06/06/2012 às 11:29
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 2
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PL 942/2011 - Acrescenta o § 2º ao Art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de setembro de 1995, com o objetivo de dobrar o valor deduzido por dependente adotado ou sob guarda judicial, nas condições que especifica.
Aprovada
- Autor: CARLINHOS ALMEIDA (PT-SP)
- Relator: Mandetta (DEM-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1854/2011 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.
Aprovada
- Autores: DR. ROSINHA (PT-PR), ROSANE FERREIRA (PV-PR)
- Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 38
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REQ 232/2012 CSSF - Requer a realização de audiência pública para discutir o controle e barreiras alfandegárias na importação brasileira de produtos e alimentos com risco de contaminação pela radiação emanada do acidente nuclear de Fukushima.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)22/11/2022Comissão de Saúde (CSAUDE)17/11/2021Aprovado o Parecer, contra os votos em separado dos Deputados Amauri Teixeira, em 2012, e Mara Gabrilli, em 2013.Comissão de Saúde (CSAUDE)31/08/2021
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2040/2011 - Acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica.
- Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Walter Tosta (PSD-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PDC 1650/2009 - Susta a Resolução - RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
- Autor: MILTON MONTI (PR-SP)
- Relator: Dr. Paulo César
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PDC 216/2011 - Susta a aplicação do Despacho proferido pelo Sr. Secretário de Direito Econômico referente ao Procedimento Administrativo nº 08012.002866/2011-99
- Autor: MANDETTA (DEM-MS)
- Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6813/2010 - Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Gerson Camata
- Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7787/2010 - Revoga o art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil), para excluir a possibilidade de extinção da punibilidade criminal pelo casamento.
- Autor: de Senado Federal - Papaléo Paes
- Relatora: Cida Borghetti
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/12/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)02/04/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)03/04/2013
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1
Não Deliberado
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PL 7792/2010 - Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Inácio Arruda
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)22/05/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)14/06/2011
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Não Deliberado
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PL 8049/2010 - Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o peão de rodeio, o vaqueiro de vaquejada e seus assemelhados na categoria de contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.
- Autor: de Senado Federal - Romeu Tuma
- Relator: Eleuses Paiva (PSD-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/03/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/05/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)13/06/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)22/03/2012
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Não Deliberado
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PL 1784/2011 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Walter Tosta
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 2013/2011 - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)23/11/2011
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 912/2003 - Modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica.
- Autor: DR. HELENO (PSDB-RJ)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
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Não Deliberado
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PL 69/2007 - Concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o país.
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
- Relator: João Ananias (PCdoB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)05/09/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)21/03/2012Comissão de Trabalho (CTRAB)04/11/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)09/07/2009
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1
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Marcus Pestana e Rosane Ferreira.
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PL 1683/2007 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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1
Não Deliberado
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PL 2144/2007 - Cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências.
- Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
- Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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PL 2810/2008 - Cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS.
- Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/04/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/04/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)02/10/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)02/10/2013Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alexandre Roso contra os votos dos Deputados José Linhares e Amauri Teixeira. O parecer do Relator, Dep. José Linhares, passou a constituir Voto em Separado.
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Não Deliberado
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PL 2886/2008 - Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir o pecúlio para os aposentados que retornarem a exercer atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social.
- Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
- Relator: João Ananias (PCdoB-CE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2908/2008 - Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais.
- Autor: SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM)
- Relatora: Jô Moraes
Passo a Passo
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Retirado de pauta pela Relatora.
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PL 4151/2008 - Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Padre João (PT-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 4910/2009 - Torna obrigatório a contratação de nutricionistas para todas as escolas do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino em todo o território brasileiro.
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
- Relator: Rogério Carvalho
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento da deputada Nilda Gondim.
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PL 5445/2009 - Altera o § 3° do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: José Linhares
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Roberto de Lucena.
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PL 5699/2009 - Dispõe sobre o incentivo para médicos e odontólogos atuarem em municípios com população de até vinte mil habitantes e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 6892/2010 - Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências.
- Autor: ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
- Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)16/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)29/10/2021Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)06/11/2019Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)17/09/2019
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 7898/2010 - Acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 244/2011 - Altera a redação do § 2º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 380/2011 - Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais.
- Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
- Relator: Padre João (PT-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 538/2011 - Altera o art. 21 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para incluir o transporte desses produtos como atividade sujeita a licenciamento dos órgãos sanitários.
- Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
- Relator: Alexandre Roso (PSB-RS)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 565/2011 - Dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública.
- Autor: LINDOMAR GARÇON (PV-RO)
- Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)04/08/2015
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 751/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir a elevação do valor do benefício previdenciário do idoso que necessite da ajuda de terceiros.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)26/06/2019Aprovado o parecer. Lido pelo Deputado Dênis Bezerra (PSB/CE)Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)23/05/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)22/08/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 909/2011 - Estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências.
- Autor: GABRIEL CHALITA (PSB-SP)
- Relator: Dr. Aluizio (PV-RJ)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Amauri Teixeira.
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PL 1042/2011 - Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1265/2011 - Dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares.
- Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)11/06/2019
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 402/2019 (Nº Anterior: PL 1313/2011) - Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.
- Autor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP)
- Relatora: Celia Rocha (PTB-AL)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)30/06/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)27/05/2021Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)08/04/2021Aprovado o Parecer da Deputada Leandre ( PV-PR). Lido pelo Deputado Ossesio Silva (Republicanos -PE).Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)29/03/2021Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/12/2018Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1527/2011 - Altera o art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências, para prever a criação de programas de amparo às pessoas e famílias que exercem atividades circenses e de diversões itinerantes.
- Autor: Tiririca (PR-SP)
- Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/10/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)22/08/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)09/05/2012
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Amauri Teixeira.
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PL 1823/2011 - Assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1962/2011 - Altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, para obrigar a contratada no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC a aplicar 1% do valor total do contrato em projetos sociais sustentáveis para crianças, adolescentes e jovens da comunidade do entorno da obra.
- Autora: TERESA SURITA (PMDB-RR)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 2093/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas.
- Autor: JUNJI ABE (DEM-SP)
- Relatora: Teresa Surita (PMDB-RR)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 2151/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informando os números do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100).
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relatora: Celia Rocha (PTB-AL)
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Não Deliberado