PL 174/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Weliton Prado - PT/MG
Apresentação
07/02/2011
Ementa
Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/02/2011 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
30/06/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Aprovada a Redação Final. |
02/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 353/15/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 19 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
30/06/2015 02:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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07/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/03/2011 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/08/2011 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/08/2011 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/08/2011 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/10/2011 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/10/2011 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/03/2012 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/03/2012 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/03/2012 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/04/2012 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/04/2012 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/07/2012 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/09/2012 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/09/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
19/09/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
20/09/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
20/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/10/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
12/12/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
13/12/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
13/03/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
20/03/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
09/07/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
29/11/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
04/12/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/12/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/12/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/12/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/02/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/11/2014 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
02/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
13/03/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
25/03/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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28/04/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
12/05/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
22/05/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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26/05/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/05/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/05/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/05/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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02/06/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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26/06/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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30/06/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 30/06/2015 - 11h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/06/2015 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 01/06/2015 - 11h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária