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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 26/05/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
26/05/2015 às 15h02
Término:
26/05/2015 às 16h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 62

  • PDC 446/2007 - Aprova o ato que autoriza a ASSAPRAD - Associação Sapucaiense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 925/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Comunicadores de Arrozal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1132/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Bethel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator JHC(SD-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1483/2009 - Aprova o ato que autoriza a RÁDIO ADONAI FM ESTÉREO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1608/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator JHC(SD-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1858/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Povo de Vargem Grande - Rádio Rende Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator JHC(SD-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 2047/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 2180/2009 - Aprova o ato que autoriza a Movimento Comunitário Cultural e Social de Santa Lúcia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 2234/2009 - Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Cultura FM de Cachoeiras de Macacu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Manoel Junior(PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 2380/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária e Ecológica Desperta FM-Rádio Comunitária Desperta FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator JHC(SD-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 2427/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Bairro Arthur Cataldi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 3001/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Colinense de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colinas do Sul, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 3027/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Bonito Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 172/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Betel FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator JHC(SD-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 276/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Zé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator JHC(SD-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 682/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos Bocainenses a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaina de Minas, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 697/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural do Graça - ASCACG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Graça, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator JHC(SD-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 953/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Dois Irmãos do Buriti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Irmãos do Buriti, Estado do Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1045/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Alvorada de Minas - ACOMAM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1176/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Povoado Júlio de Castilhos de Taquari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1220/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Ola FM Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carangola, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1253/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio União da Franca Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Franca, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1322/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Artística Novos Talentos de Tupã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tupã, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1326/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Iemanjá Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1338/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Sudoeste Radiodifusora Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1342/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tibras Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Formosa, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1376/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacareí, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator JHC(SD-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1435/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Clube de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1501/2014 - Aprova o ato que autoriza a SOMACULTURAL - Sociedade Marlierense de Cultura, Lazer, Desportos e de Defesa do Meio Ambiente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marliéria, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1541/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santos Dumont a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1566/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Guarujá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1571/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Amigos de Benedito Novo - ASCABEN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Benedito Novo, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1575/2014 - Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Palmeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Condor, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1576/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Cocal do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cocal do Sul, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1589/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Cultura de Cana Brava a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Minaçu, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1595/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e de Comunicação Flor do Cerrado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1635/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Agronômica a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agronômica, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1639/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Timboteuense de Radiodifusão Comunitária - ATRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Timboteua, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1644/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Distrito de Colorado do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Canaã do Norte, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1645/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Serviço de Radiodifusão Cultural Comunitária do Bairro Santa Maria II a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator JHC(SD-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PL 1834/2007 - Inscreve o nome de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, no Livro dos Heróis da Pátria.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Junior(PR-RO)
    • Relator João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PL 1715/2011 - Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Diego Andrade(PR-MG)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PLP 37/2015 - Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências.

    • Autor: Leonardo Picciani(PMDB-RJ)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Décio Lima, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Luiz Couto e Bruno Covas, respectivamente.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
  • PDC 52/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de L''Oyapock (França), assinado em Brasília, em 30 de julho de 2014.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora Janete Capiberibe(PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 39/2011 - Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Arnaldo Jordy(PPS-PA) , José Chaves(PTB-PE) , Zoinho(PR-RJ)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 373/2013 - Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo.

    • Autor: Márcio Marinho(PRB-BA)
    • Relator Décio Lima(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 5
      Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin, Jerônimo Goergen, Rodrigo Pacheco, Sergio Souza e Valtenir Pereira.
    • 4
      Proferido o Parecer.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Valtenir Pereira e Bacelar, respectivamente.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Valtenir Pereira.
  • PEC 443/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar as associaçoes dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores.

    • Autor: Subtenente Gonzaga(PDT-MG)
    • Relator Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de Pauta, de ofício, a pedido do Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Capitão Augusto (PR-SP) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
  • PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

    • Autor: Marcelo Barbieri(PMDB-SP)
    • Relator Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de adiamento de votação.
  • PDC 1081/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Social de Corinto - ASCCOR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corinto, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Altineu Côrtes (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Esperidião Amin e Ronaldo Fonseca.
  • PDC 1335/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Fafit de Rádio e TV Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itararé, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Luis Tibé (PTdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Esperidião Amin e Ronaldo Fonseca.
  • PDC 1352/2013 - Aprova o ato que autoriza a Organização Comunitária Rádio Educativa Aliança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Wellington Roberto (PR-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Esperidião Amin e Ronaldo Fonseca.
  • PDC 1544/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural da Cidade de Buritirama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buritirama, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Danilo Forte(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Esperidião Amin e Ronaldo Fonseca.
  • PDC 1643/2014 - Aprova o ato que autoriza a União Comunitária Recreativa Aloandense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aloândia, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Carlos Bezerra (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Esperidião Amin e Ronaldo Fonseca.
  • PDC 37/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Difusora Comunitária do Catete a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Esperidião Amin e Ronaldo Fonseca.
  • PL 7921/2014 - Cria cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 174/2011 - Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Weliton Prado(PT-MG)
    • Relator Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados João Campos e Marcos Rogério.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 881/2011 - Modifica a redação do artigo único da Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, que institui o Dia Nacional de Ação de Graças.

    • Autor: Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Relator Ronaldo Fonseca(PR-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Padre João.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Marcos Rogério.
  • PL 1257/2011 - Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: Márcio Marinho(PRB-BA)
    • Relator Antonio Bulhões(PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 2532/2011 - Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Giovani Cherini(PDT-RS)
    • Relator Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3298/2012 - Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

    • Autor: Marcos Montes(PSD-MG)
    • Relator Arthur Oliveira Maia (SD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 3848/2012 - Altera § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que " Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências".

    • Autor: Osmar Serraglio(PMDB-PR)
    • Relator Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 727/2015 - Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro"

    • Autor: Osmar Serraglio(PMDB-PR)
    • Relator Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Jerônimo Goergen e Luiz Couto.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Evandro Gussi.

Propostas não analisadas 34

  • PLP 135/1996 - Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração, execução e controle dos planos, diretrizes, orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO
    • Relator Décio Lima(PT-SC)
  • PRC 5/2011 - Dá nova redação ao § 3º do art. 25, ao § 2º do art. 26 e acrescenta parágrafo ao art. 45 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autor: Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PRC 40/2015 - Altera o inciso VII do art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autor: José Carlos Aleluia(DEM-BA)
    • Relator Indio da Costa(PSD-RJ)
  • PL 239/2007 - Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais.

    • Autor: do Senado Federal - Aelton Freitas(PL-MG)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PL 1290/2007 - Altera o art. 7º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)
    • Relator Evandro Gussi(PV-SP)
  • PEC 167/2012 - Altera o art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Torres(PSD-BA)
    • Relator João Campos (PSDB-GO)
  • PEC 267/2013 - Dá nova redação ao inciso XI, do art. 84, da Constituição Federal, determinando o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada sessão legislativa, para prestar contas de suas atividades passadas e informar o plano de governo para o novo ano.

    • Autor: Wilson Filho(PMDB-PB)
    • Relator Andre Moura(PSC-SE)
  • PEC 25/2011 - Dá nova redação ao inciso I, do art. 93, e ao § 3º, do art. 129, ambos da Constituição Federal, para exigir dos candidatos ao ingresso na magistratura e promotoria de justiça 5 anos de efetiva prática forense.

    • Autor: Fabio Trad(PMDB-MS)
    • Relator Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS)
  • PEC 421/2014 - Altera a redação da alínea "e", inciso II do art. 34, inciso III do art. 35, parágrafo único do art. 160, inciso IV do art. 167 e acrescenta o art. 216-A da Constituição Federal e os arts. 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir a determinação de aplicação mínima de recursos por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.

    • Autora: Jandira Feghali(PCdoB-RJ)
    • Relator Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
  • PL 343/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional.

    • Autor: Hugo Leal(PSC-RJ)
    • Relator Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS)
  • PL 2374/2003 - Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.

    • Autor: Sandro Mabel(PL-GO)
    • Relator Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
  • PL 1000/2007 - Acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências".

    • Autor: Uldurico Pinto(PMN-BA)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 4264/2001 - Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício às crianças portadoras de câncer.

    • Autor: Luiz Bittencourt(PMDB-GO)
    • Relator Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
  • PL 2608/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, que trata da Execução Penal.

    • Autor: Pepe Vargas(PT-RS)
    • Relator Hiran Gonçalves (PMN-RR)
  • PL 3047/2008 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura.

    • Autor: Sandes Júnior(PP-GO)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 3544/2008 - Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.

    • Autor: Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
    • Relator Covatti Filho (PP-RS)
  • PL 6480/2009 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências.

    • Autor: Moreira Mendes(PPS-RO)
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)
  • PL 6582/2009 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
    • Relator Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)
  • PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)
    • Relator Lincoln Portela (PR-MG)
  • PL 5240/2013 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.

    • Autor: Damião Feliciano(PDT-PB)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PL 435/2003 - Acrescenta os parágrafos 5º ao 8º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Paes Landim(PFL-PI)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 1088/2003 - Altera o art. 763 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil - e acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Ricardo Barros (PP-PR)
  • PL 128/2007 - Inclui o tema "Educação Alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia, nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, respectivamente

    • Autor: Lobbe Neto(PSDB-SP)
    • Relator Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • PL 2389/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição via internet em concurso público.

    • Autor: Otavio Leite(PSDB-RJ)
    • Relator Bruno Covas(PSDB-SP)
  • PL 4961/2009 - Dispõe sobre a publicidade oficial em jornais intitulados alternativos, de bairros ou regionais, de todo o País.

    • Autores: Otavio Leite(PSDB-RJ) , Vanderlei Macris(PSDB-SP)
    • Relator Bruno Covas(PSDB-SP)
  • PL 6263/2009 - Revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)
  • PL 275/2011 - Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.

    • Autor: Chico Lopes(PCdoB-CE)
    • Relator Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)
  • PL 401/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".

    • Autora: Nilda Gondim(PMDB-PB)
    • Relator Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)
  • PL 1614/2011 - Altera as Leis nº 9.800, de 26 de maio de 1999, e nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para estabelecer procedimentos relativos ao protocolo integrado judiciário nacional.

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)
    • Relator Bacelar (PTN-BA)
  • PL 3027/2011 - Acrescenta parágrafo 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 4015/2012 - Proíbe a prescrição do direito do consumidor aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 4355/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para autorizar o julgamento de processo pelo Supremo Tribunal Federal que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo.

    • Autor: Professor Victório Galli(PMDB-MT)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 5876/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autora: Luiza Erundina(PSB-SP)
    • Relatora Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 6705/2013 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator Evandro Gussi(PV-SP)