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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 26/05/2015

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Deputado - 16:27:25

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Reunião Deliberativa Ordinária - 26/05/2015

horário - 15h02'00"

FIM DA SESSÃO

Requerimento	Autores

Local:: Anexo II, Plenário 01
Início:: 26/05/2015 às 15h02
Término:: 26/05/2015 às 16h29
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 62

PDC 446/2007 - Aprova o ato que autoriza a ASSAPRAD - Associação Sapucaiense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 925/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Comunicadores de Arrozal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1132/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Bethel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1483/2009 - Aprova o ato que autoriza a RÁDIO ADONAI FM ESTÉREO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1608/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1858/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Povo de Vargem Grande - Rádio Rende Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 2047/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 2180/2009 - Aprova o ato que autoriza a Movimento Comunitário Cultural e Social de Santa Lúcia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 2234/2009 - Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Cultura FM de Cachoeiras de Macacu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 2380/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária e Ecológica Desperta FM-Rádio Comunitária Desperta FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 2427/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Bairro Arthur Cataldi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 3001/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Colinense de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colinas do Sul, Estado de Goiás.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 3027/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Bonito Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 172/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Betel FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 276/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Zé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 682/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos Bocainenses a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaina de Minas, Estado de Minas Gerais.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 697/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural do Graça - ASCACG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Graça, Estado do Ceará.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 953/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Dois Irmãos do Buriti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Irmãos do Buriti, Estado do Mato Grosso do Sul.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1045/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Alvorada de Minas - ACOMAM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1176/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Povoado Júlio de Castilhos de Taquari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1220/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Ola FM Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carangola, Estado de Minas Gerais.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1253/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio União da Franca Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Franca, Estado de São Paulo.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1322/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Artística Novos Talentos de Tupã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tupã, Estado de São Paulo.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1326/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Iemanjá Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1338/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Sudoeste Radiodifusora Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1342/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tibras Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Formosa, Estado de Goiás.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1376/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacareí, Estado de São Paulo.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1435/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Clube de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1501/2014 - Aprova o ato que autoriza a SOMACULTURAL - Sociedade Marlierense de Cultura, Lazer, Desportos e de Defesa do Meio Ambiente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marliéria, Estado de Minas Gerais.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1541/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santos Dumont a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1566/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Guarujá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1571/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Amigos de Benedito Novo - ASCABEN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Benedito Novo, Estado de Santa Catarina.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1575/2014 - Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Palmeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Condor, Estado do Rio Grande do Sul.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1576/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Cocal do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cocal do Sul, Estado de Santa Catarina.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1589/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Cultura de Cana Brava a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Minaçu, Estado de Goiás.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1595/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e de Comunicação Flor do Cerrado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1635/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Agronômica a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agronômica, Estado de Santa Catarina.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1639/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Timboteuense de Radiodifusão Comunitária - ATRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Timboteua, Estado do Pará.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1644/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Distrito de Colorado do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Canaã do Norte, Estado do Mato Grosso.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 1645/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Serviço de Radiodifusão Cultural Comunitária do Bairro Santa Maria II a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PL 1834/2007 - Inscreve o nome de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, no Livro dos Heróis da Pátria.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PL 1715/2011 - Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PLP 37/2015 - Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências.
Passo a Passo
- 4
  Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta.
- 3
  Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Décio Lima, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 2
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Luiz Couto e Bruno Covas, respectivamente.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
PDC 52/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de L''Oyapock (França), assinado em Brasília, em 30 de julho de 2014.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PEC 39/2011 - Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PEC 373/2013 - Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo.
Passo a Passo
- 5
  Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin, Jerônimo Goergen, Rodrigo Pacheco, Sergio Souza e Valtenir Pereira.
- 4
  Proferido o Parecer.
- 3
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Valtenir Pereira e Bacelar, respectivamente.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Valtenir Pereira.
PEC 443/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar as associaçoes dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores.
Passo a Passo
- 2
  Retirado de Pauta, de ofício, a pedido do Relator.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Capitão Augusto (PR-SP) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de adiamento de votação.
PDC 1081/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Social de Corinto - ASCCOR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corinto, Estado de Minas Gerais.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Esperidião Amin e Ronaldo Fonseca.
PDC 1335/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Fafit de Rádio e TV Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itararé, Estado de São Paulo.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Esperidião Amin e Ronaldo Fonseca.
PDC 1352/2013 - Aprova o ato que autoriza a Organização Comunitária Rádio Educativa Aliança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Esperidião Amin e Ronaldo Fonseca.
PDC 1544/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural da Cidade de Buritirama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buritirama, Estado da Bahia.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Esperidião Amin e Ronaldo Fonseca.
PDC 1643/2014 - Aprova o ato que autoriza a União Comunitária Recreativa Aloandense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aloândia, Estado de Goiás.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Esperidião Amin e Ronaldo Fonseca.
PDC 37/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Difusora Comunitária do Catete a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Esperidião Amin e Ronaldo Fonseca.
PL 7921/2014 - Cria cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 174/2011 - Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Passo a Passo
- 2
  Vista conjunta aos Deputados João Campos e Marcos Rogério.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 881/2011 - Modifica a redação do artigo único da Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, que institui o Dia Nacional de Ação de Graças.
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Padre João.
- 1
  Proferido o Parecer pelo Deputado Marcos Rogério.
PL 1257/2011 - Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 2532/2011 - Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 3298/2012 - Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 3848/2012 - Altera § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que " Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências".
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 727/2015 - Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro"
Passo a Passo
- 2
  Vista conjunta aos Deputados Jerônimo Goergen e Luiz Couto.
- 1
  Proferido o Parecer pelo Deputado Evandro Gussi.

Propostas não analisadas 34

PLP 135/1996 - Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração, execução e controle dos planos, diretrizes, orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
PRC 5/2011 - Dá nova redação ao § 3º do art. 25, ao § 2º do art. 26 e acrescenta parágrafo ao art. 45 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
PRC 40/2015 - Altera o inciso VII do art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
PL 239/2007 - Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais.
PL 1290/2007 - Altera o art. 7º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
PEC 167/2012 - Altera o art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.
PEC 267/2013 - Dá nova redação ao inciso XI, do art. 84, da Constituição Federal, determinando o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada sessão legislativa, para prestar contas de suas atividades passadas e informar o plano de governo para o novo ano.
PEC 25/2011 - Dá nova redação ao inciso I, do art. 93, e ao § 3º, do art. 129, ambos da Constituição Federal, para exigir dos candidatos ao ingresso na magistratura e promotoria de justiça 5 anos de efetiva prática forense.
PEC 421/2014 - Altera a redação da alínea "e", inciso II do art. 34, inciso III do art. 35, parágrafo único do art. 160, inciso IV do art. 167 e acrescenta o art. 216-A da Constituição Federal e os arts. 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir a determinação de aplicação mínima de recursos por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.
PL 343/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional.
PL 2374/2003 - Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.
PL 1000/2007 - Acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências".
PL 4264/2001 - Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício às crianças portadoras de câncer.
PL 2608/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, que trata da Execução Penal.
PL 3047/2008 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura.
PL 3544/2008 - Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.
PL 6480/2009 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências.
PL 6582/2009 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos.
PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
PL 5240/2013 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.
PL 435/2003 - Acrescenta os parágrafos 5º ao 8º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
PL 1088/2003 - Altera o art. 763 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil - e acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º e dá outras providências.
PL 128/2007 - Inclui o tema "Educação Alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia, nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, respectivamente
PL 2389/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição via internet em concurso público.
PL 4961/2009 - Dispõe sobre a publicidade oficial em jornais intitulados alternativos, de bairros ou regionais, de todo o País.
PL 6263/2009 - Revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
PL 275/2011 - Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.
PL 401/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".
PL 1614/2011 - Altera as Leis nº 9.800, de 26 de maio de 1999, e nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para estabelecer procedimentos relativos ao protocolo integrado judiciário nacional.
PL 3027/2011 - Acrescenta parágrafo 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
PL 4015/2012 - Proíbe a prescrição do direito do consumidor aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor.
PL 4355/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para autorizar o julgamento de processo pelo Supremo Tribunal Federal que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo.
PL 5876/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
PL 6705/2013 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).

Acompanhe

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 26/05/2015

Deputado - 16:27:25

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Trecho 43 de 43

Trechos por orador

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - íntegra da transmissão

FIM DA SESSÃO

Arthur Lira

Arnaldo Faria de Sá

Décio Lima

Arthur Lira

Arnaldo Faria de Sá

Marcos Rogério

Arthur Lira

Luiz Couto

Arthur Lira

Luiz Couto

Arthur Lira

Arnaldo Faria de Sá

Arthur Lira

Bruno Covas

Arthur Lira

Luiz Couto

Arthur Lira

Marcos Rogério

Arthur Lira

João Campos

Arthur Lira

Marcos Rogério

Arthur Lira

Rubens Bueno

Arthur Lira

Padre João

Arthur Lira

Evandro Gussi

Arthur Lira

Evandro Gussi