PL 132/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Weliton Prado - PT/MG
Apresentação
03/02/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/03/2017 | Apense-se a este o PL 7013/17. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação, a matéria deverá ser apreciada pela Comissão de Finanças e Tributação, devendo, no entanto, permanecer pronta para a Ordem do dia. Esclareço ainda que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho:Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2011) | 12/04/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2012) | 18/05/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 7013/17. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação, a matéria deverá ser apreciada pela Comissão de Finanças e Tributação, devendo, no entanto, permanecer pronta para a Ordem do dia. Esclareço ainda que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho:Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 132/2011 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
19/09/2013
- Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1680/2011, apensado.
Inteiro
teor
03/06/2014 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
19/12/2012
- Parecer do relator, Dep. Zoinho, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1.680/2011, apensado.
Inteiro
teor
20/03/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
08/03/2012
- Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição deste, e do PL 1680/2011, apensado.
Inteiro
teor
18/04/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Penna e Augusto Carvalho, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Jordy. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/03/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/04/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/04/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
26/04/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
15/06/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/07/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/03/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
21/03/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
26/03/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
28/03/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
28/03/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/04/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/04/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/04/2012 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
16/05/2012 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
17/05/2012 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
25/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/05/2012 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
19/12/2012 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
20/03/2013 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
04/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 03/06/2014 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/03/2013 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/04/2012 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária