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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 03/06/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
03/06/2014 às 14h47
Término:
03/06/2014 às 16h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 25

  • PDC 706/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Filhos e Amigos de São Marcos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Major Isidoro, Estado de Alagoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1003/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Radiodifusão dos Moradores do Alto da Colina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1036/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Escola Parque a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1143/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Mantenedora Materno Infantil de Serrinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrinha, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1154/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Sul, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1156/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Tanque Novo - ACOTAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tanque Novo, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1278/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Maira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1453/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à SM Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cambuí, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6758/2010 - Altera o Código Penal, para tipificar o esbulho possessório praticado em área de reserva legal, unidade de conservação e área de preservação permanente.

    • Autor: do Senado Federal - Gilberto Goellner(DEM-MT)
    • Relator Fábio Ramalho(PV-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Décio Lima.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Onofre Santo Agostini. Proferido o Parecer.
  • PRC 20/2011 - Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

    • Autores: Mara Gabrilli(PSDB-SP) , Rosinha da Adefal(PTdoB-AL) , Walter Tosta(PMN-MG)
    • Relator Felipe Bornier(PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ) e Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
  • PEC 42/1999 - Dispõe sobre a municipalização da agricultura e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Eduardo Sciarra(PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirada de pauta, de ofício, por acordo.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. João Paulo Lima (PT-PE), Dep. Edson Silva (PROS-CE) e Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
  • PEC 248/2004 - Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal.

    • Autores: Mauro Lopes(PMDB-MG) , Henrique Afonso(PT-AC) , Júnior Betão(PPS-AC) , Perpétua Almeida(PCdoB-AC) , José Thomaz Nonô(PFL-AL) , Átila Lins(PPS-AM) , Francisco Garcia(PP-AM) , Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM) , Davi Alcolumbre(PDT-AP) , Antonio Nogueira(PT-AP) , João Leão(PL-BA) , Severiano Alves(PDT-BA) , Coriolano Sales(PFL-BA) , Colbert Martins(PPS-BA) , Reginaldo Germano(PP-BA) , Milton Barbosa(PFL-BA) , Jairo Carneiro(PFL-BA) , Paulo Magalhães(PFL-BA) , Aroldo Cedraz(PFL-BA) , Fernando de Fabinho(PFL-BA) , João Almeida(PSDB-BA) , Aníbal Gomes(PMDB-CE) , Marcelo Teixeira(PMDB-CE) , Almeida de Jesus(PL-CE) , Leônidas Cristino(PPS-CE) , Roberto Pessoa(PL-CE) , Antonio Cambraia(PSDB-CE) , Arnon Bezerra(PTB-CE) , Bismarck Maia(PSDB-CE) , Ariosto Holanda(PSDB-CE) , Alberto Fraga(PTB-DF) , José Roberto Arruda(PFL-DF) , Marcus Vicente(PTB-ES) , José Carlos Elias(PTB-ES) , Neucimar Fraga(PL-ES) , Renato Casagrande(PSB-ES) , Feu Rosa(PP-ES) , Roberto Balestra(PP-GO) , Leonardo Vilela(PP-GO) , Luiz Bittencourt(PMDB-GO) , Barbosa Neto(PSB-GO) , Pedro Chaves(PMDB-GO) , Carlos Alberto Leréia(PSDB-GO) , Jovair Arantes(PTB-GO) , Antonio Joaquim(PP-MA) , Neiva Moreira , Pedro Novais(PMDB-MA) , Gastão Vieira(PMDB-MA) , Dr. Ribamar Alves(PSB-MA) , Herculano Anghinetti , Romel Anizio(PP-MG) , Márcio Reinaldo Moreira(PP-MG) , Dr. Francisco Gonçalves(PTB-MG) , Odair(PT-MG) , João Magno(PT-MG) , César Medeiros(PT-MG) , Romeu Queiroz(PTB-MG) , José Militão(PTB-MG) , João Magalhães(PMDB-MG) , Silas Brasileiro(PMDB-MG) , Saraiva Felipe(PMDB-MG) , Cabo Júlio(PSC-MG) , João Paulo Gomes da Silva(PL-MG) , Carlos Mota(PL-MG) , Júlio Delgado(PPS-MG) , Geraldo Thadeu(PPS-MG) , José Santana de Vasconcellos(PL-MG) , Cleuber Carneiro(PFL-MG) , Jaime Martins(PL-MG) , Carlos Melles(PFL-MG) , Leonardo Mattos(PV-MG) , Eduardo Barbosa(PSDB-MG) , Vittorio Medioli(PSDB-MG) , Custódio Mattos(PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada(PSDB-MG) , Osmânio Pereira(PTB-MG) , Rafael Guerra(PSDB-MG) , Geraldo Resende(PPS-MS) , Welinton Fagundes(PL-MT) , Celcita Pinheiro(PFL-MT) , Zequinha Marinho(PSC-PA) , Babá(S.PART.-PA) , Josué Bengtson(PTB-PA) , Asdrubal Bentes(PMDB-PA) , Jader Barbalho(PMDB-PA) , Zenaldo Coutinho(PSDB-PA) , Enivaldo Ribeiro(PP-PB) , Philemon Rodrigues(PTB-PB) , Inaldo Leitão(PL-PB) , Pedro Corrêa(PP-PE) , Maurício Rands(PT-PE) , Joaquim Francisco(PTB-PE) , Gonzaga Patriota(PSB-PE) , Roberto Magalhães(PTB-PE) , Nelson Meurer(PP-PR) , José Janene(PP-PR) , André Zacharow(PP-PR) , Assis Miguel do Couto(PT-PR) , Paulo Bernardo(PT-PR) , Takayama(PMDB-PR) , Iris Simões(PTB-PR) , Max Rosenmann(PMDB-PR) , Osmar Serraglio(PMDB-PR) , Hermes Parcianello(PMDB-PR) , Eduardo Sciarra(PFL-PR) , Chico da Princesa(PL-PR) , Alex Canziani(PTB-PR) , Jair Bolsonaro(PTB-RJ) , Simão Sessim(PP-RJ) , Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , Almerinda de Carvalho(PMDB-RJ) , João Mendes de Jesus(PSL-RJ) , Chico Alencar(PT-RJ) , Antonio Carlos Biscaia(PT-RJ) , Maria Lucia(PMDB-RJ) , Moreira Franco(PMDB-RJ) , André Luiz(PMDB-RJ) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Paulo Rattes , Carlos Rodrigues(PL-RJ) , Nelson Bornier(PMDB-RJ) , Eduardo Paes(PSDB-RJ) , Laura Carneiro(PFL-RJ) , Alexandre Santos(PP-RJ) , Paulo Feijó(PSDB-RJ) , Juíza Denise Frossard(PSDB-RJ) , Marinha Raupp(PMDB-RO) , Miguel de Souza(PL-RO) , Pastor Frankembergen(PTB-RR) , Maria Helena(PPS-RR) , Alceste Almeida(PMDB-RR) , Francisco Rodrigues(PFL-RR) , Luciano Castro(PL-RR) , Júlio Redecker(PSDB-RS) , Francisco Appio(PP-RS) , Luis Carlos Heinze(PP-RS) , Augusto Nardes(PP-RS) , Pompeo de Mattos(PDT-RS) , Alceu Collares(PDT-RS) , Orlando Desconsi(PT-RS) , Kelly Moraes(PTB-RS) , Pastor Reinaldo(PTB-RS) , Milton Cardias(PTB-RS) , Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS) , João Pizzolatti(PP-SC) , Serafim Venzon(PSDB-SC) , Jorge Boeira(PT-SC) , Edison Andrino(PMDB-SC) , João Matos(PMDB-SC) , Paulo Bauer(PFL-SC) , Celso Russomanno(PP-SP) , Dr. Hélio(PDT-SP) , José Eduardo Cardozo(PT-SP) , Rubinelli(PT-SP) , Roberto Gouveia(PT-SP) , Devanir Ribeiro(PT-SP) , Luiz Antonio Fleury(PTB-SP) , Edna Macedo(PTB-SP) , Nelson Marquezelli(PTB-SP) , Paulo Lima(PMDB-SP) , Milton Monti(PL-SP) , Michel Temer(PMDB-SP) , Medeiros(PL-SP) , Valdemar Costa Neto(PL-SP) , Neuton Lima(PTB-SP) , Gilberto Nascimento(PMDB-SP) , Dr. Evilásio(PSB-SP) , Jefferson Campos(PMDB-SP) , Jovino Cândido(PV-SP) , Lobbe Neto(PSDB-SP) , Alberto Goldman(PSDB-SP) , Paulo Kobayashi(PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno(PRONA-SP) , Osvaldo Reis , Darci Coelho(PP-TO) , Ronaldo Dimas(PSDB-TO)
    • Relator Lincoln Portela(PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Felipe Maia e Iriny Lopes.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 350/2013 - Dá nova redação aos arts. 103 e 109 para dispor sobre a legitimidade para Ação Direta de Inconstitucionalidade e Constitucionalidade e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Amauri Teixeira(PT-BA)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, com complementação de voto. Apresentaram voto em separado os Deputados Cesar Colnago e João Campos.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES) e Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
  • PL 3316/2008 - Altera o § 2º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ("Lei de Crimes Ambientais"), incluindo combustível e inflamável entre os produtos ou substâncias que constituem casos de aumento de pena do tipo penal previsto no caput do artigo.

    • Autora: Rebecca Garcia(PP-AM)
    • Relator Fábio Ramalho(PV-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Décio Lima. Proferido o Parecer.
  • PL 4957/2009 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Antonio Bulhões(PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 132/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Weliton Prado(PT-MG)
    • Relator Sarney Filho(PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Benjamin Maranhão. Proferido o Parecer.
  • PDC 2595/2010 - Aprova o ato que outorga concessão à Rede de Comunicações Acreana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Fátima Bezerra(PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1159/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação da Radiodifusão Comunitária de São José dos Quatro Marcos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Quatro Marcos, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1318/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Social e Radiodifusão Comunitária de Damianópolis (APRODAMI) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Damianópolis, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6125/2009 - Disciplina o uso de cassetetes e armas perfurocortantes pelos agentes de segurança pública, nas atividades de policiamento ostensivo, em todo território nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator Silas Câmara(PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6543/2009 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação da composição e da quantidade de poluentes emitidos pelos veículos comercializados no País.

    • Autor: do Senado Federal - Sibá Machado(PT-AC)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Edson Silva.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado João Paulo Lima. Proferido o Parecer.
  • PL 2162/2007 - Dá nova redação ao § 1º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 1998.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator João Paulo Lima(PT-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Jose Stédile (PSB-RS) e Dep. João Paulo Lima (PT-PE).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4297/2008 - Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para especificar a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Homero Pereira(PR-MT)
    • Relator Moreira Mendes(PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 178/2011 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eli Correa Filho(DEM-SP)
    • Relator Eduardo Sciarra(PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1542/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antonio Bulhões(PRB-SP)
    • Relator Dr. Grilo(SD-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 46

  • REQ 160/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 470/2005, do Deputado Anselmo, e apensadas.

    • Autor: Alessandro Molon(PT-RJ)
  • REQ 203/2014 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Justiça e de Cidadania para discutir a mensagem Nº 59, de 2008,que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158,de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT.

    • Autor: Assis Melo(PCdoB-RS)
  • PL 5741/2013 - Altera os arts. 18, 19, 20 e 21 da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e acrescenta-lhe o art. 20-A para criar a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)
  • PLP 273/2013 - Altera a alínea l, do inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para explicitar que a inelegibilidade decorrente de ato doloso de improbidade administrativa exige, cumulativamente, a lesão ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito do agente.

    • Autor: Nelson Marquezelli(PTB-SP)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
  • PL 1823/2007 - Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e lhe acrescenta o art. 40-A, determinando a aplicação da pena, até o dobro, na hipótese de tráfico ilícito de drogas quando o crime envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas dependências ou imediações de estabelecimento de ensino.

    • Autor: do Senado Federal - Hélio Costa(PMDB-MG)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)
  • PLP 265/2007 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães(DEM-BA)
    • Relator João Paulo Lima(PT-PE)
  • PLP 438/2008 - Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e em documentos oficiais.

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relator Efraim Filho()
  • PLP 549/2009 - Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PMDB-RR)
    • Relator Anthony Garotinho(PR-RJ)
  • PL 4591/2012 - Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)
  • PEC 344/2013 - Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

    • Autor: Mendonça Filho(DEM-PE)
    • Relator Leonardo Picciani(PMDB-RJ)
  • PEC 21/2011 - Altera o inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.

    • Autor: Dr. Rosinha(PT-PR)
    • Relator Alessandro Molon(PT-RJ)
  • PEC 30/2011 - Altera o art. 201 do texto constitucional para dispor sobre o auxílio-reclusão e a criação de oportunidades de trabalho do preso.

    • Autor: Fernando Francischini(PSDB-PR)
    • Relator Mendonça Prado(DEM-SE)
  • PEC 146/2012 - Dá nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para estender à estabilidade provisória no emprego à trabalhadora que realizar adoção.

    • Autor: Benjamin Maranhão(PMDB-PB)
    • Relator João Paulo Lima(PT-PE)
  • PEC 294/2013 - Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública dos profissionais de saúde.

    • Autor: Benjamin Maranhão(PMDB-PB)
    • Relator Paulo Magalhães(PSD-BA)
  • PEC 320/2013 - Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal, criando vagas especiais de Deputado Federal para as comunidades indígenas e dá outras providências.

    • Autor: Nilmário Miranda(PT-MG)
    • Relator Alessandro Molon(PT-RJ)
  • PL 5522/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV.

    • Autor: André de Paula(PFL-PE)
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)
  • PL 843/2007 - Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.

    • Autor: Daniel Almeida(PCdoB-BA)
    • Relator Luiz de Deus(DEM-BA)
  • PL 5741/2001 - Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências.

    • Autores: Ana Corso(PT-RS) , Iara Bernardi(PT-SP)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)
  • PL 2163/2003 - Dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências.

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)
    • Relator Décio Lima(PT-SC)
  • PL 4986/2009 - Concede anistia para os diretores, gestores e empregados das Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos que, durante sua administração, praticaram as condutas descritas no art. 168-A, caput e § 1º do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Roberto Santiago(PV-SP)
    • Relator Fábio Ramalho(PV-MG)
  • PL 5902/2009 - Autoriza a criação de Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação nas instituições federais de ensino superior.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator Marcos Medrado(PDT-BA)
  • PL 6711/2009 - Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior(PSDB-RO)
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)
  • PL 7153/2010 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
  • PL 1336/2011 - Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração dos seus dirigentes, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati(PSDB-CE)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)
  • PL 2713/2011 - Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; cancela os débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney(PMDB-AP)
    • Relator Alessandro Molon(PT-RJ)
  • PL 6302/2013 - Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente de Custódia Policial.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator João Campos(PSDB-GO)
  • PL 1964/2007 - Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

    • Autor: Edson Ezequiel(PMDB-RJ)
    • Relator Edson Silva(PSB-CE)
  • PL 1673/1999 - Dispõe sobre a proibição de descontos nos salários dos frentistas de postos de combustíveis em função da ocorrência da emissão de cheques sem fundos e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Vieira da Cunha(PDT-RS)
  • PL 2690/2003 - Altera, na Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, que " institui o Código de Trânsito Brasileiro", a redação do art. 284, dos parágrafos 1º e 2º do art. 286 e suprime o parágrafo 2º do art. 288.

    • Autor: Welinton Fagundes(PL-MT)
    • Relator Hugo Leal(PROS-RJ)
  • PL 6739/2006 - "Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de que os dias de greve não sejam descontados do período de férias do empregado".

    • Autor: Marco Maia(PT-RS)
    • Relator Leonardo Picciani(PMDB-RJ)
  • PL 229/2007 - Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.

    • Autor: Chico D'Angelo(PT-RJ)
    • Relator Assis Melo(PCdoB-RS)
  • PL 3750/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nos locais que especifica.

    • Autora: Sueli Vidigal(PDT-ES)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PL 4995/2009 - Institui a política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema cabruca.

    • Autor: Geraldo Simões(PT-BA)
    • Relator Paulo Magalhães(PSD-BA)
  • PL 5284/2009 - Veda a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados.

    • Autor: Felipe Bornier(PHS-RJ)
    • Relator Edson Silva(PSB-CE)
  • PL 6551/2009 - Institui o Dia do Palhaço no calendário das efemérides nacionais.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago(PDT-PE)
    • Relator Alessandro Molon(PT-RJ)
  • PL 83/2011 - Dispõe sobre o penhor rural de madeira, produtos madeireiros e demais produtos da floresta plantada.

    • Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos(PR-MG)
    • Relator Jorginho Mello(PR-SC)
  • PL 689/2011 - Acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999.

    • Autor: Weliton Prado(PT-MG)
    • Relator Márcio Macêdo(PT-SE)
  • PL 1018/2011 - Acrescenta o inciso XIV ao art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, bem como acrescenta o inciso VIII ao art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para permitir que os órgãos de proteção e defesa do consumidor emitam documento líquido, certo e exigível, e para sua inclusão no rol dos títulos executivos extrajudiciais.

    • Autor: Reguffe(PDT-DF)
    • Relator Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS)
  • PL 1211/2011 - Dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas.

    • Autor: Ronaldo Nogueira(PTB-RS)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PL 3267/2012 - Altera o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal, acrescentando competência ao Tribunal do Júri para julgar os crimes descritos nos arts. 312, 313, 313-A, 316, 317, 332 e 333 do Código Penal.

    • Autor: Miro Teixeira(PDT-RJ)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.

    • Autor: João Arruda(PMDB-PR)
    • Relator Arthur Oliveira Maia(PMDB-BA)
  • PL 4810/2012 - Institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano.

    • Autor: Roberto de Lucena(PV-SP)
    • Relator Antonio Bulhões(PRB-SP)
  • PL 5106/2013 - Dá nova redação ao § 6º do art. 115, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a dispensa da identificação externa por meio de placa dianteira para os veículos de duas ou três rodas, com a finalidade de incluir os reboque e semirreboques na isenção.

    • Autor: Marcelo Almeida(PMDB-PR)
    • Relator Fábio Trad(PMDB-MS)
  • PL 5828/2013 - Designa Juscelino Kubitscheck de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.

    • Autor: Dr. Jorge Silva(PDT-ES)
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)
  • PL 6150/2013 - Confere ao Município de Olímpia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Folclore.

    • Autor: Sandro Mabel(PMDB-GO)
    • Relator Fábio Trad(PMDB-MS)
  • PL 6521/2013 - Institui a data de 18 de janeiro como o Dia Nacional do Krav Maga.

    • Autor: Acelino Popó(PRB-BA)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)