Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 03/06/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
03/06/2014 às 14:47
Término
03/06/2014 às 16:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 19

  • PDC 706/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Filhos e Amigos de São Marcos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Major Isidoro, Estado de Alagoas.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1003/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Radiodifusão dos Moradores do Alto da Colina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1036/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Escola Parque a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1143/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Mantenedora Materno Infantil de Serrinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrinha, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1154/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Sul, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1156/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Tanque Novo - ACOTAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tanque Novo, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1278/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Maira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1453/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à SM Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cambuí, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PEC 350/2013 - Dá nova redação aos arts. 103 e 109 para dispor sobre a legitimidade para Ação Direta de Inconstitucionalidade e Constitucionalidade e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, com complementação de voto. Apresentaram voto em separado os Deputados Cesar Colnago e João Campos.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES) e Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
  • PL 4957/2009 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 132/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Benjamin Maranhão. Proferido o Parecer.
  • PDC 2595/2010 - Aprova o ato que outorga concessão à Rede de Comunicações Acreana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1159/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação da Radiodifusão Comunitária de São José dos Quatro Marcos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Quatro Marcos, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1318/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Social e Radiodifusão Comunitária de Damianópolis (APRODAMI) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Damianópolis, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6125/2009 - Disciplina o uso de cassetetes e armas perfurocortantes pelos agentes de segurança pública, nas atividades de policiamento ostensivo, em todo território nacional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Silas Câmara (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2162/2007 - Dá nova redação ao § 1º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 1998.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: João Paulo Lima (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Jose Stédile (PSB-RS) e Dep. João Paulo Lima (PT-PE).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4297/2008 - Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para especificar a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental.

    Aprovada com alterações

    • Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 178/2011 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1542/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal.

    Aprovada

    • Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
    • Relator: Dr. Grilo (SD-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 52

  • REQ 160/2013 CCJC => PEC 470/2005 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 470/2005, do Deputado Anselmo, e apensadas.

    • Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • REQ 203/2014 CCJC => MSC 59/2008 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Justiça e de Cidadania para discutir a mensagem Nº 59, de 2008,que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158,de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT.

    • Autor: ASSIS MELO (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 5741/2013 - Altera os arts. 18, 19, 20 e 21 da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e acrescenta-lhe o art. 20-A para criar a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PLP 273/2013 - Altera a alínea l, do inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para explicitar que a inelegibilidade decorrente de ato doloso de improbidade administrativa exige, cumulativamente, a lesão ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito do agente.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1823/2007 - Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e lhe acrescenta o art. 40-A, determinando a aplicação da pena, até o dobro, na hipótese de tráfico ilícito de drogas quando o crime envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas dependências ou imediações de estabelecimento de ensino.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PLP 265/2007 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PLP 438/2008 - Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e em documentos oficiais.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Efraim Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PLP 549/2009 - Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.

    • Autor: de Senado Federal - Romero Jucá
    • Relator: Anthony Garotinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 6758/2010 - Altera o Código Penal, para tipificar o esbulho possessório praticado em área de reserva legal, unidade de conservação e área de preservação permanente.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Décio Lima.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Onofre Santo Agostini. Proferido o Parecer.
  • PRC 20/2011 - Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

    • Autores: MARA GABRILLI (PSDB-SP), ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL), WALTER TOSTA (PMN-MG)
    • Relator: Felipe Bornier (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ) e Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
  • PL 4591/2012 - Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 344/2013 - Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 42/1999 - Dispõe sobre a municipalização da agricultura e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Eduardo Sciarra (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirada de pauta, de ofício, por acordo.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. João Paulo Lima (PT-PE), Dep. Edson Silva (PROS-CE) e Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
  • PEC 248/2004 - Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal.

    • Autores: Alberto Fraga (PTB-DF), ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP), ALCESTE ALMEIDA (PMDB-RR), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALEXANDRE SANTOS (PP-RJ), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ), ANDRÉ ZACHAROW (PP-PR), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ANTONIO JOAQUIM (PP-MA), ANTONIO NOGUEIRA (PT-AP), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSDB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), AROLDO CEDRAZ (PFL-BA), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), AUGUSTO NARDES (PP-RS), BABÁ (S.PART.-PA), BARBOSA NETO (PSB-GO), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), CABO JÚLIO (PSC-MG), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS MELLES (PFL-MG), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), Chico Alencar (PT-RJ), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), CLEUBER CARNEIRO (PFL-MG), COLBERT MARTINS (PPS-BA), CORIOLANO SALES (PFL-BA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), DARCI COELHO (PP-TO), DAVI ALCOLUMBRE (PDT-AP), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DR. EVILÁSIO (PSB-SP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), DR. HÉLIO (PDT-SP), EDISON ANDRINO (PMDB-SC), EDNA MACEDO (PTB-SP), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO PAES (PSDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FEU ROSA (PP-ES), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), Gastão Vieira (PMDB-MA), Geraldo Resende (PPS-MS), GERALDO THADEU (PPS-MG), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gonzaga Patriota (PSB-PE), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HERCULANO ANGHINETTI (PPB-MG), Hermes Parcianello (PMDB-PR), INALDO LEITÃO (PL-PB), JADER BARBALHO (PMDB-PA), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), JAIRO CARNEIRO (PFL-BA), Jefferson Campos (PMDB-SP), JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP), JOSÉ JANENE (PP-PR), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA), João Leão (PL-BA), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JOÃO MENDES DE JESUS (PSL-RJ), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), JUÍZA DENISE FROSSARD (PSDB-RJ), Júlio Delgado (PPS-MG), JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), JÚNIOR BETÃO (PPS-AC), KELLY MORAES (PTB-RS), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LEONARDO VILELA (PP-GO), Leônidas Cristino (PPS-CE), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), MARCELO TEIXEIRA (PMDB-CE), MARCIO REINALDO MOREIRA (PP-MG), MARCUS VICENTE (PTB-ES), MARIA HELENA (PPS-RR), MARIA LUCIA (PMDB-RJ), MARINHA RAUPP (PMDB-RO), Mauro Lopes (PMDB-MG), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), MAX ROSENMANN (PMDB-PR), MEDEIROS (PL-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MICHEL TEMER (PMDB-SP), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON BARBOSA (PFL-BA), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MILTON MONTI (PL-SP), MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), NEIVA MOREIRA (PDT-MA), NELSON BORNIER (PMDB-RJ), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), Neucimar Fraga (PL-ES), NEUTON LIMA (PTB-SP), Odair Cunha (PT-MG), ORLANDO DESCONSI (PT-RS), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO REIS (PMDB-TO), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BAUER (PFL-SC), PAULO BERNARDO (PT-PR), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), PAULO LIMA (PMDB-SP), Paulo Magalhães (PFL-BA), PAULO RATTES (PSB-RJ), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO CORRÊA (PP-PE), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), REGINALDO GERMANO (PP-BA), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), ROBERTO BALESTRA (PP-GO), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), ROBERTO MAGALHÃES (PTB-PE), Roberto Pessoa (PL-CE), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO DIMAS (PSDB-TO), RUBINELLI (PT-SP), SARAIVA FELIPE (PMDB-MG), SERAFIM VENZON (PSDB-SC), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), TAKAYAMA (PMDB-PR), VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), VITTORIO MEDIOLI (PSDB-MG), WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), Átila Lins (PPS-AM), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Felipe Maia e Iriny Lopes.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 21/2011 - Altera o inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 30/2011 - Altera o art. 201 do texto constitucional para dispor sobre o auxílio-reclusão e a criação de oportunidades de trabalho do preso.

    • Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR)
    • Relator: Mendonça Prado (DEM-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 146/2012 - Dá nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para estender à estabilidade provisória no emprego à trabalhadora que realizar adoção.

    • Autor: BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB)
    • Relator: João Paulo Lima (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 294/2013 - Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública dos profissionais de saúde.

    • Autor: BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 320/2013 - Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal, criando vagas especiais de Deputado Federal para as comunidades indígenas e dá outras providências.

    • Autor: NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 5522/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 843/2007 - Altera o art.453 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata. NOVA EMENTA: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Luiz de Deus (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 5741/2001 - Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências.

    • Autoras: ANA CORSO (PT-RS), IARA BERNARDI (PT-SP)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2163/2003 - Dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3316/2008 - Altera o § 2º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ("Lei de Crimes Ambientais"), incluindo combustível e inflamável entre os produtos ou substâncias que constituem casos de aumento de pena do tipo penal previsto no caput do artigo.

    • Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Décio Lima. Proferido o Parecer.
  • PL 4986/2009 - Concede anistia para os diretores, gestores e empregados das Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos que, durante sua administração, praticaram as condutas descritas no art. 168-A, caput e § 1º do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 5902/2009 - Autoriza a criação de Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação nas instituições federais de ensino superior.

    • Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Marcos Medrado (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 6543/2009 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação da composição e da quantidade de poluentes emitidos pelos veículos comercializados no País.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Edson Silva.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado João Paulo Lima. Proferido o Parecer.
  • PL 6711/2009 - Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento.

    • Autor: de Senado Federal - Expedito Júnior
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 7153/2010 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade.

    • Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1336/2011 - Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração dos seus dirigentes, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Tasso Jereissati
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2713/2011 - Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; cancela os débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - José Sarney
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 6302/2013 - Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente de Custódia Policial.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1964/2007 - Dispõe sobre o fornecimento do documento "nada-consta" pelas instituições financeiras. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

    • Autor: EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ)
    • Relator: Edson Silva (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1673/1999 - Dispõe sobre a proibição de descontos nos salários dos frentistas de postos de combustíveis em função da ocorrência da emissão de cheques sem fundos e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2690/2003 - Altera, na Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, que " institui o Código de Trânsito Brasileiro", a redação do art. 284, dos parágrafos 1º e 2º do art. 286 e suprime o parágrafo 2º do art. 288.

    • Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 6739/2006 - "Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de que os dias de greve não sejam descontados do período de férias do empregado".

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 229/2007 - Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3750/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nos locais que especifica.

    • Autora: SUELI VIDIGAL (PDT-ES)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4995/2009 - Institui a política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema cabruca.

    • Autor: GERALDO SIMÕES (PT-BA)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 5284/2009 - Veda a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 6551/2009 - Institui o Dia do Palhaço no calendário das efemérides nacionais.

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 83/2011 - Dispõe sobre o penhor rural de madeira, produtos madeireiros e demais produtos da floresta plantada.

    • Autor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 689/2011 - Acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Márcio Macêdo (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1018/2011 - Acrescenta o inciso XIV ao art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, bem como acrescenta o inciso VIII ao art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para permitir que os órgãos de proteção e defesa do consumidor emitam documento líquido, certo e exigível, e para sua inclusão no rol dos títulos executivos extrajudiciais.

    • Autor: REGUFFE (PDT-DF)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1211/2011 - Dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3267/2012 - Altera o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal, acrescentando competência ao Tribunal do Júri para julgar os crimes descritos nos arts. 312, 313, 313-A, 316, 317, 332 e 333 do Código Penal.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.

    • Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4810/2012 - Institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 5106/2013 - Dá nova redação ao § 6º do art. 115, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a dispensa da identificação externa por meio de placa dianteira para os veículos de duas ou três rodas, com a finalidade de incluir os reboque e semirreboques na isenção.

    • Autor: MARCELO ALMEIDA (PMDB-PR)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 5828/2013 - Designa Juscelino Kubitscheck de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.

    • Autor: DR. JORGE SILVA (PDT-ES)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 6150/2013 - Confere ao Município de Olímpia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Folclore.

    • Autor: SANDRO MABEL (PMDB-GO)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 6521/2013 - Institui a data de 18 de janeiro como o Dia Nacional do Krav Maga.

    • Autor: ACELINO POPÓ (PRB-BA)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.