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PL 7980/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: AV 827/2010


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/12/2010

Ementa
Dispõe sobre o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.849, de 2004 - Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/2010 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011) 10/03/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2011) 29/04/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011) 22/08/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2012) 18/06/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 15/08/15 PÁG 74 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7980/2010, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 661/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o projeto de lei que 'Dispõe sobre o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e dá outras providências'". Inteiro teor
07/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 08/12/10 PÁG 49217 COL 01. Inteiro teor
08/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
08/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/10 PÁG 49797 COL 01. Inteiro teor
14/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/12/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
02/03/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA)
04/03/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011)
23/03/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
28/04/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2011)
17/05/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/07/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
09/08/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pelo Dep. Beto Faro Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo e subemenda. Inteiro teor
10/08/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
11/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/08/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
17/08/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
18/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 19/08/11, PÁG 42944 COL 01, Letra A. Inteiro teor
19/08/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011)
01/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/11/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta de ofício
13/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela compatibilidade financeira e orçamentária do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresentamos; pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, bem como da Subemenda da CAPADR; e, no mérito, pela aprovação do Projeto. Inteiro teor
15/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2012)
03/07/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
29/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e da Subemenda da CAPADR; e pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Substitutivo. Inteiro teor
14/05/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA) para reexame.
21/05/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). Inteiro teor
22/05/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
11/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela compatibilidade financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da subemenda da CAPADR; e no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo. Inteiro teor
16/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
23/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
30/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
09/12/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/03/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
27/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7980/2010, do Substitutivo e da subemenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
27/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
15/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 04/08/15, PÁG 375 COL 01, Letra B. Inteiro teor
04/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 05/08/2015).
13/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
    DCD de 15/08/15 PÁG 74 COL 01. Inteiro teor
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  • 15/07/2015 - 09h30

    Comissão de Finanças e Tributação

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  • 08/07/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

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  • 01/07/2015 - 10h00

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