PL 7980/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Origem: AV 827/2010
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
07/12/2010
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.849, de 2004 - Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/12/2010 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011) | 09/03/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2011) | 28/04/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011) | 21/08/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2012) | 17/06/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 15/08/15 PÁG 74 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/12/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
07/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/12/2010 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
02/03/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
04/03/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
23/03/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
27/04/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
28/04/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
17/05/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
06/07/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/08/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
10/08/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/08/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/08/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/08/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/09/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/11/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
13/06/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/06/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/07/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/03/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/05/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/05/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/05/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/07/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/12/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/03/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/04/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 15/07/2015 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/07/2015 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 01/07/2015 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária