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REQ 95/2011 CAPADR - SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO Nº 932011.

REQ 96/2011 CAPADR - Solicita inclusão na pauta, para votação imediata, do requerimento de informações a ser enviado ao Instituto de Terras e Colonizações de Roraima.

REQ 97/2011 CAPADR - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Instituto de Terras e Colonizações de Roraima (Iteraima) Márcio Junqueira, sobre os Títulos e regularização das Terras Emitidos pelo ITERAIMA desde a Transferência das Terras repassadas pela União ao Estado.

REQ 88/2011 CAPADR - Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a fim de serem discutidas as denúncias veiculadas na imprensa referentes à venda ilegal de terras destinadas à reforma agrária, sendo convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Sr. Afonso Bandeira Florence, e convidado o Sr. Celso Lisboa de Lacerda, Presidente do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA).

REQ 90/2011 CAPADR - Requer seja realizado encontro conjunto das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, durante o 22º Congresso Brasileiro de Avicultura.

REQ 91/2011 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública para discutir os testes sorológicos de Controle de Qualidade da Vacina Anti-Aftosa realizado pelo Ministério da Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul.

REQ 92/2011 CAPADR - Requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprecie a proposta de trabalho da subcomissão especial para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do bloco econômico.

REQ 93/2011 CAPADR - Solicita realização de oitiva do Sr. Oscar Jucá Neto, ex-diretor financeiro da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), para os fins que especifica.

REQ 94/2011 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir a Integração da Pesquisa e Extensão Rural.

PL 6480/2009 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências.

PL 6468/2005 - Dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.

PL 5459/2009 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do Título VII da Constituição Federal.

PL 848/2011 - Dispensa a retenção e o recolhimento, ou o recolhimento por sub-rogação, da contribuição social à seguridade social, nos casos que especifica.

PL 7063/2010 - Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura.

PL 7490/2010 - Altera os arts. 3º e 5º, da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências.

PL 1024/2011 - Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências".

PL 669/2011 - Dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

PL 5989/2009 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental.

PL 1099/2011 - Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial

DEN 2/2005 CAPADR - Requer o exame da denúncia: 'Esquema montado pelo Senhor José Monteiro Lima, envolvendo elaboração de projetos e liberação de recursos do PRONAF'