PL 7980/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 661/2010 => PL 7980/2010 | Mensagem | 07/12/2010 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o projeto de lei que "Dispõe sobre o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e dá outras providências". Inteiro teor |