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PL 7755/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13180/2015

Origem: PLS 136/2009


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Roberto Cavalcanti - PRB/PB

Apresentação
16/08/2010

Ementa
Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2015 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.180/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.755/2010, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins dos art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.755/2010: à CDEIC, à CCULT, à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010) 23/11/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) 21/03/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2013) 21/03/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2013) 21/10/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2014) 22/05/2014
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2015) 24/04/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015) 10/07/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13180/2015. DOU 23/10/15 PÁG 02 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 1724/2010, do Senado Federal, que encaminha à Câmara dos Deputados, para revisão, o Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2009, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências." Inteiro teor
16/08/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7755/2010, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.
    ". Inteiro teor
17/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
23/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/10 PÁG 38351 COL 01. Inteiro teor
23/08/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
19/11/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
22/11/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010)
01/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

18/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

25/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

26/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
28/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
21/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

08/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
15/03/2013

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-763/2011, PL-925/2011, PL-3795/2012, PL-4544/2012 apensadas.
19/03/2013

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
20/03/2013

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2013)
04/04/2013

Cultura ( CCULT )

21/06/2013

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Requerimento n. 35/2013, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer realização de mesa de debate a fim de debater a regulamentação da profissão do artesão, mais especificamente sobre o Projeto de Lei nº 7.755, de 2010". Inteiro teor
03/07/2013

Cultura ( CCULT )

  • Aprovado requerimento n. 35/2013 da Sra. Luciana Santos que requer realização de mesa de debate a fim de debater a regulamentação da profissão do artesão, mais especificamente sobre o Projeto de Lei nº 7.755, de 2010.
13/09/2013

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.755/10 e pela rejeição dos PL's nºs 763/11, 925/11, 3.795/12 e 4.544/12, apensados. Inteiro teor
18/09/2013

Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
19/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-763/2011, PL-925/2011, PL-3795/2012, PL-4544/2012 apensadas.
25/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2013, Letra A.
17/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Isaias Silvestre (PSB-MG)
18/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2013)
13/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

19/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 304/2013, pelos Deputados Isaias Silvestre e Assis Melo (PCdoB-RS), que: "requer realização de audiência pública para discutir o PL nº 7.755/10, que 'dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências". Inteiro teor
27/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Aprovado requerimento n. 304/2013 do Sr. Isaias Silvestre que requer realização de audiência pública para discutir o PL nº 7.755/10, que "dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.
  • Aprovado requerimento n. 304/2013 dos Srs. Isaias Silvestre e Assis Melo que requer realização de audiência pública para discutir o PL nº 7.755/10, que "dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.
18/12/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Isaias Silvestre (PSB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Isaias Silvestre (PSB-MG), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 763/2011, 3.795/2012, 925/2011 e 4.544/2012, apensados. Inteiro teor
12/03/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
25/03/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 763/2011, 3.795/2012, 925/2011 e 4.544/2012, apensados. Inteiro teor
09/04/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/04/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-763/2011, PL-925/2011, PL-3795/2012, PL-4544/2012 apensadas.
22/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 23/04/14, PÁG 415 COL 01, Letra B. Inteiro teor
20/05/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
21/05/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2014)
04/06/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

29/10/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/03/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
25/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1180/2015, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a redistribuição do PL nº 7.755 de 2010, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)". Inteiro teor
10/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.180/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.755/2010, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins dos art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.755/2010: à CDEIC, à CCULT, à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
15/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 44/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
22/04/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
22/04/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-763/2011, PL-925/2011, PL-3795/2012, PL-4544/2012 apensadas.
  • Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
23/04/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2015)
06/05/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

25/05/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e da Emenda 6/2015, com emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2015, da Emenda 2/2015, da Emenda 3/2015, da Emenda 4/2015, da Emenda 5/2015, do PL 763/2011, do PL 3795/2012, do PL 925/2011, e do PL 4544/2012, apensados. Inteiro teor
27/05/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Dep. Renato Molling (PP-RS).
  • Aprovado o Parecer.
28/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-763/2011, PL-925/2011, PL-3795/2012, PL-4544/2012 apensadas.
28/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 30/05/15 PÁG 139 COL 01, Letra C. Inteiro teor
02/06/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
29/06/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
30/06/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pela Dep. Simone Morgado Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7755/2010, com a Emenda nº 6/2015, apresentada na Comissão de Economia, Indústria e Comércio (CDEIC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1/2015, 2/2015, 3/2015, 4/2015 e 5/2015, apresentadas na CDEIC, e das Emendas nºs 1 e 2 da CDEIC; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 763/2011, 925/2011, 3795/2012 e 4544/2012, apensados. Inteiro teor
01/07/2015

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/07/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-763/2011, PL-925/2011, PL-3795/2012, PL-4544/2012 apensadas.
02/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 07/07/15, PÁG 160 COL 01, Letra D. Inteiro teor
09/07/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015)
05/08/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

09/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 763/2011, do PL 3795/2012, do PL 925/2011 e do PL 4544/2012, apensados. Inteiro teor
09/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proposição incluída na pauta em função de aprovação de requerimento, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno.
  • Proferido o Parecer.
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 763/2011, do PL 3795/2012, do PL 925/2011 e do PL 4544/2012, apensados, e das Emendas nºs 1 a 6 apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e das Emendas de Relator aprovadas na mesma Comissão. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS) e Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).
  • Aprovado o Parecer, com complementação de voto.
11/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/09/15 PAG 91 COL 01, Letra E. Inteiro teor
15/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/09/2015): PARECER FAVORÁVEL: PL nº 7.755/2010, principal; PARECERES CONTRÁRIOS, INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE: PLs nºs 763/2011; 925/2011; 4544/2012; e 3795/2012, apensados, sujeitos a arquivamento nos termos dos arts. 54 e 133 do RICD.
24/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática dos PLs 763/2011 (925/2011 e 4544/2012 ) e 3795/2012, apensados, em face de seus arquivamentos nos termos dos artigos 54 e 133 do RICD.
28/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 2304/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
29/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 242/2015 - Presidência da CCJC
02/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 34/15.
    Inteiro teor
06/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 588/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
22/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13180/2015. DOU 23/10/15 PÁG 02 COL 02.
23/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 440/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção do projeto de lei que 'Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.180 , de 22 de outubro de 2015". Inteiro teor
28/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 651/2015/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor
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  • 09/09/2015 - 10h00

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