Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Of. nº 1722/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Senado nº 62, de 2010, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta § 5º ao art. 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de facilitar a substituição, no registro civil do filho, do nome dos pais alterado em virtude do casamento ou de sua dissolução ou separação judicial, bem como pela formação da união estável ou sua dissolução". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) -
  Apensem-se a este o PL-5562/2009 e seus apensados.
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5562/2009. Inteiro teor

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-6058/2009, PL-5562/2009 apensadas.

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2010)

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Devolvida sem Manifestação.

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Devolvida sem Manifestação.

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela rejeição deste, e do PL 6058/2009, apensado, e pela aprovação do PL 5562/2009, apensado. Inteiro teor

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela rejeição deste, e do PL 6058/2009, apensado, e pela aprovação do PL 5562/2009, apensado. Inteiro teor

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pela Relatora.

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/08/2015)

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Geovania de Sá

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6058/2009, PL-5562/2009 apensadas.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão