PL 7752/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7752/2010 | Parecer do Relator | 08/05/2018 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6058/2009 e do PL 5562/2009, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 7752/2010 | Parecer do Relator | 16/10/2023 | Helder Salomão | Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.058/2009 e 5.562/2009, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 7752/2010 | Parecer de Comissão | 28/11/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 7.752/2010. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 7752/2010 | Redação Final | 20/03/2025 | Helder Salomão | Redação Final do PL 7752/10. Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 7752/2010 | Parecer de Comissão para Redação Final | 28/03/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 7752/2010. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CSSF => PL 7752/2010 | Parecer do Relator | 24/08/2015 | Geovania de Sá | Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação deste, do PL 6058/2009, e do PL 5562/2009, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 7752/2010 | Substitutivo | 24/08/2015 | Geovania de Sá | Parecer da relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB/SC), pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor |
| CVO 1 CSSF => PL 7752/2010 | Complementação de Voto | 16/09/2015 | Geovania de Sá | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação deste, do PL 6058/2009, e do PL 5562/2009, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 7752/2010 | Parecer de Comissão | 16/09/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação deste, do PL 6058/2009, e do PL 5562/2009, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSSF => PL 7752/2010 | Substitutivo | 16/09/2015 | Geovania de Sá | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSSF => PL 7752/2010 | Substitutivo adotado pela Comissão | 16/09/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família | Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para a averbação do nome de sua mãe ou de seu pai, após a separação judicial ou divórcio ou dissolução da união estável, desde que haja justo motivo e não acarrete prejuízo a terceiro. Inteiro teor |