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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 26/03/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
26/03/2025 às 10:45
Término
26/03/2025 às 11:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 57

  • PL 6619/2009 - Determina a dispensação de imunobiológicos especiais para as pessoas que especifica.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 7752/2010 - Acrescenta § 5º ao art. 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de facilitar a substituição, no registro civil do filho, do nome dos pais alterado em virtude do casamento ou de sua dissolução ou separação judicial, bem como pela formação da união estável ou sua dissolução.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 4728/2016 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Relator: Domingos Sávio (PL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 1494/2019 - Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas produzidas, saídas de fábrica, embarcações originárias de novos projetos, nacionais e importadas, além de motores destinados a qualquer tipo de embarcação.

    Aprovada

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
    • Relator: José Medeiros (PL-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 2032/2019 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, baseada em evidências científicas.

    Aprovada

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 3248/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

    Aprovada

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 3364/2019 - Regulamenta a Terapia Ocupacional e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 3710/2019 - Regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo.

    Aprovada

    • Autora: Margarida Salomão (PT-MG)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 5864/2019 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a fim de dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude da morte do empregador.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 2731/2020 - Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

    Aprovada

    • Autor: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 3333/2020 - Acrescenta parágrafo 9º ao Artigo 9º da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 3717/2020 - "Garante às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, mesmo que adquira a maioridade, todos os direitos estabelecido na Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 e dá outras providências."

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovada a Redação Final.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 150/2021 - Destina recursos de loterias e concursos de prognósticos para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS)

    Aprovada

    • Autor: Marcelo Aro (PP-MG)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PDL 465/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Prima para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Mor, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2811/2021 - Dispõe sobre a avaliação do recém-nascido para diagnóstico de fissuras palatinas.

    Aprovada

    • Autora: Celina Leão (PP-DF)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 560/2022 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), André de Paula (PSD-PE), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Dra. Soraya Manato (PTB-ES), General Peternelli (UNIÃO-SP), Guiga Peixoto (PSC-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Norma Ayub (PP-ES), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Silvia Cristina (PL-RO), Tiago Mitraud (NOVO-MG)
    • Relatora: Caroline de Toni (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 698/2022 - Altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 2464/2022 - Institui e declara a Harpa Cristã como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Eliza Virgínia (PP-PB)
    • Relatora: Bia Kicis (PL-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 2711/2022 - Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para vedar a contração de professor substituto temporário para atuar na educação básica sem a realização de processo seletivo público simplificado.

    Aprovada

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
    • Relator: Rafael Brito (MDB-AL)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PDL 514/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente de Radiodifusão do Bairro Alvorada (ASCOBRADI) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PDL 527/2023 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Liberdade Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PDL 551/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muritiba, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Diego Coronel (PSD-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 1557/2023 - Altera o inciso II do § 4º do art. 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2021, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a utilização da Telerreabilitação.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 1778/2023 - Cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Relator: Diego Coronel (PSD-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 1779/2023 - Cria a Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins, no Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Relator: Diego Coronel (PSD-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 2160/2023 - Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito.

    Aprovada

    • Autor: Nicoletti (UNIÃO-RR)
    • Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 2578/2023 - Revoga as Leis nº 3807, de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), nº 5.890, de 1973, e nº 6.367, de 1976.

    Aprovada

    • Autor: Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)
    • Relator: Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 2627/2023 - Inscreve o nome de Maria Ortiz no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

    Aprovada

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 3112/2023 - Adequa o procedimento da audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 3571/2023 - Dispõe sobre a instituição do mês de setembro como o "Mês de Conscientização da Distonia" em todo o território nacional.

    Aprovada

    • Autora: Meire Serafim (UNIÃO-AC)
    • Relatora: Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 3816/2023 - Inclui no Calendário Turístico Nacional a Celebração da Festa do Servo de Deus Padre Ibiapina, no Município de Solânea, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 4805/2023 - Estabelece critérios para a tributação das empresas de formatura que atuam sob o formato de agenciamento e intermediação e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 4816/2023 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Multimídia.

    Aprovada

    • Autora: Simone Marquetto (MDB-SP)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovada a Redação Final.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 4920/2023 - Institui o Dia Nacional do Orgulho das Pessoas com Deficiência - Lei Isabel Maior.

    Aprovada

    • Autor: Augusto Puppio (MDB-AP)
    • Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovada a Redação Final.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 5178/2023 - Altera a ementa da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para denominá-la oficialmente “Lei Maria da Penha”.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relatora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovada a Redação Final.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PDL 62/2024 - Aprova o ato que outorga permissão à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Sidney Leite (PSD-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovada a Redação Final.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PDL 66/2024 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Esperança de Hortolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovada a Redação Final.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PDL 130/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipaussu, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovada a Redação Final.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PDL 147/2024 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul-Acocas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxambu do Sul, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Julia Zanatta (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PDL 152/2024 - Aprova o ato que autoriza a Associação Baiana de Ensino e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Diego Coronel (PSD-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovada a Redação Final.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PDL 189/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Amigos de Monte Carlo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Ana Paula Lima (PT-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovada a Redação Final.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PDL 210/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Castelense de Monte Castelo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Julia Zanatta (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PDL 242/2024 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Distrito de Angico - ASDA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairi, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Diego Coronel (PSD-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Redação Final.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PDL 281/2024 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Progresso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peritiba, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Julia Zanatta (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovada a Redação Final.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 344/2024 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para suprimir a expressão "com dificuldade de locomoção" do caput do art. 7º e atualizar a denominação da pessoa com deficiência, de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

    Aprovada

    • Autora: Amália Barros (PL-MT)
    • Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovada a Redação Final.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 907/2024 - Acrescenta o §4º ao art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), que trata do contrabando.

    Aprovada

    • Autor: Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
    • Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovada a Redação Final.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 908/2024 - Reconhece a Via Sacra ao Vivo de Planaltina, realizada no Distrito Federal, como manifestação da cultura nacional

    Aprovada

    • Autor: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
    • Relatora: Bia Kicis (PL-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovada a Redação Final.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 941/2024 - Dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou de união estável e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovada a Redação Final.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PL 1730/2024 - Reconhece o Carnaval do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como manifestação da cultura nacional.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovada a Redação Final.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PDL 308/2024 - Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PDL 391/2024 - Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2022.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PDL 358/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Careiro, Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PDL 398/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária do 3º Milênio de Agudos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agudos, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PDL 431/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasnorte, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Coronel Fernanda (PL-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PDL 440/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Progresso Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sumaré, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PDL 447/2024 - Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

  • PDL 530/2024 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cruzeiro do Sul de Londrina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.