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COMISSÃO DE SAÚDE 05/08/2015
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 05/08/2015 às 09:44
- Término
- 05/08/2015 às 13:08
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 4
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PL 8188/2014 - Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Doenças Raras.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Eduardo Suplicy
- Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 48/2007 - Dá nova redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Aprovada com alterações
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5574/2009 - Acrescenta alínea y ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.
Aprovada
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relatora: Christiane de Souza Yared (PTN-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 592/2015 - Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro.
Aprovada
- Autores: Erika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP)
- Relator: Odorico Monteiro (PT-CE)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 32
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REQ 155/2015 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para discutir Projeto de Lei que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa.
- Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
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Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Arnaldo Faria de Sá, Jorge Solla, Adelmo Carneiro Leão, Conceição Sampaio, Leandre e Geovânia de Sá.
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REQ 157/2015 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos da Resolução n°9, de 20 de fevereiro de 2015, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC), RAUL JUNGMANN (PPS-PE)
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1
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Jorge Solla e Benedita da Silva.
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REQ 158/2015 CSSF => RCP 7/2015 - Requer a realização de Audiências Públicas semestrais no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para acompanhar o andamento das medidas propostas pela CPI da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil.
- Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses inclusive com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL
Passo a Passo
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Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Jorge Solla, Raquel Muniz e Carmen Zanotto.
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REQ 160/2015 CSSF - Requer à CSSF visita técnica ao INCA - Instituto nacional do Cancer, no Rio de Janeiro, com posterior reunião a ser realizada na ALERJ
- Autores: Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), DR. JOÃO (PR-RJ)
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Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Mandetta, Carmen Zanotto e Jorge Solla.
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REQ 161/2015 CSSF - Requer realização de audiência pública na CSSF para discutir a consulta Pública nº 19 proposta pela CONITEC, que recomenda excluir medicamento de alto custo do tratamento da esclerose múltipla no SUS.
- Autor: Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)
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1
Aprovado o requerimento para realização de reunião em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD. O requerimento foi subscrito pelos deputados Jorge Solla, Adelmo Carneiro Leão, Max Beltrão e Flavinho.
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REQ 162/2015 CSSF - Requer convidar o Senhor Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro a fim de prestar esclarecimentos sobre as Portarias 1024/2015 e 1025/2015.
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
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Aprovado com a inclusão da portaria 1034/15. O requerimento foi subscrito pelos deputados Marx Beltrão, Raquel Muniz, Jorge Solla, Leandre, Benedita da Silva.
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REQ 163/2015 CSSF - Requer apoio à realização do "Seminário: Debate 10 anos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
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Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Eduardo Barbosa, Benedita da Silva, Alexandre Serfiotis, Odorico Monteiro, Raquel Muniz, Arnaldo Faria de Sá, Jorge Solla, Adelmo Carneiro Leão e Antônio Brito.
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PL 5790/2013 - Dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos.
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)06/07/2022
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Vista ao Deputado Jean Wyllys.
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PL 8186/2014 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
- Autor: de Senado Federal - Flávio Arns
- Relatora: Rosangela Gomes (PRB-RJ)
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Não Deliberado
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PL 397/2007 - Dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Darcísio Perondi
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 7752/2010 - Acrescenta § 5º ao art. 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de facilitar a substituição, no registro civil do filho, do nome dos pais alterado em virtude do casamento ou de sua dissolução ou separação judicial, bem como pela formação da união estável ou sua dissolução.
- Autor: de Senado Federal - Serys Slhessarenko
- Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/10/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)16/09/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)16/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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Retirado de pauta pela Relatora.
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PL 232/2011 - Altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Não Deliberado
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PL 1219/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.
- Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Júnior
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)05/12/2011
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Não Deliberado
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PL 2097/2011 - Obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal.
- Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
- Relator: Jhonatan de Jesus
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Não Deliberado
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PL 2123/2011 - Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica.
- Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
- Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)26/09/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)14/08/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)03/04/2019
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorge Solla.
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PL 2891/2011 - Dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
- Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)
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Não Deliberado
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PL 3121/2012 - Concede incentivo fiscal às entidades desportivas da modalidade futebol que instituírem programas de recuperação de jovens drogados ou desempregados, mediante capacitação técnica ou profissional, ou atendimento médico, psicológico e social.
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)
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Não Deliberado
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PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) - Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
- Autores: Célio Studart (PV-CE), Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relator: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
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Retirado de pauta a requerimento dos deputados Dr. Sinval e Fábio Metidieri.
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PL 4033/2012 - Institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo.
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)06/10/2021
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Não Deliberado
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PL 4082/2012 - Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Carlos Manato (SD-ES)
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Não Deliberado
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PL 4186/2012 - Dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Dr. Jorge Silva
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Não Deliberado
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PL 4908/2012 - Dá nova redação aos arts. 544, 1.561, 1.723, 1.789, 1.797, 1.829, 1.830, 1.831, 1.832, 1.836, 1.837, 1.838, 1.839, 1.845, 1.846 e 2.003 da Lei nº 10.460, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e ao art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil", acrescenta e revoga dispositivos e dá outras providências.
- Autor: TAKAYAMA (PSC-PR)
- Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
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Retirado de pauta a requerimento da deputada Raquel Muniz.
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PL 5589/2013 - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS e dá outras providências.
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
- Relator: Jhonatan de Jesus
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Raimundo Gomes de Matos.
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PL 5619/2013 - Dispõe sobre desconto de alimentos em parcela de seguro desemprego.
- Autor: ERIVELTON SANTANA (PSC-BA)
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
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Não Deliberado
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PL 5829/2013 - Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Autor: DR. JORGE SILVA (PDT-ES)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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Não Deliberado
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PL 6036/2013 - Dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências.
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
- Relator: Mandetta (DEM-MS)
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Não Deliberado
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PL 6041/2013 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, para estender aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C os benefícios especificados na referida Lei; altera o § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir aquelas doenças em seu rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis; e revoga as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988.
- Autor: de Senado Federal - Alvaro Dias
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)26/09/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)20/09/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)26/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)11/06/2014
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Não Deliberado
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PL 6144/2013 - Dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada.
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
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Não Deliberado
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PL 7307/2014 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado.
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Marcus Pestana
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Não Deliberado
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PL 7559/2014 - Institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)16/10/2019Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)18/09/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)08/08/2018Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Flavinho.Comissão de Saúde (CSAUDE)16/05/2018
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Flavinho.
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PL 680/2015 - Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento de deputado Paulo Foletto.
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PL 736/2015 - Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências
- Autor: Baleia Rossi (PMDB-SP)
- Relator: Osmar Terra
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Passo a Passo
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Não Deliberado