CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 02/08/2010 a 07/08/2010.
  Comissão Mista: 02/08/2010 a 15/08/2010.
  Câmara dos Deputados: 16/08/2010 a 29/08/2010.
  Senado Federal: 30/08/2010 a 12/09/2010.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 13/09/2010 a 15/09/2010.
  Sobrestar Pauta: a partir de 16/09/2010.
  Congresso Nacional: 02/08/2010 a 30/09/2010.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/10/2010 a 29/11/2010.

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem n. 439/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 497/2010 que 'Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, e dá outras providências'". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/10 PÁG 37818 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Cândido Vaccarezza, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 498/10; 2º) MPV 496/10; 3º) MPV 497/10, renumerando -se as demais.
• Aprovado o Requerimento.
• Prejudicado o requerimento do Dep. Arnaldo Jardim, na qualidade de Líder do PPS, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes tenham a seguinte sequência: MPV 498/10, 497/10 e 496/10, renumerando-se os demais tens.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para apreciação das MPVs 497/10, 496/10 e 495/10 sobre os demais itens da pauta.
• Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Aprovado o Requerimento.
• Discutiu a Matéria o Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP).
• Encerrada a discussão.
• Retirado pelo autor, Dep. João Almeida, Líder do PSDB, o Requerimento que solicita adiamento da votação por uma sessão.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento do pressuposto de urgência, no que se refere aos artigos 22 e 31, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 497, de 2010, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
• Rejeitada a Emenda nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Aprovado o § 2º do atigo 3º da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PMDB/PTC.
• Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Rejeitada a Emenda nº 10.
• Votação da expressão "e, na ausência deste, por Assistente Técnico Administrativo em exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil", constante do artigo 50 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com redação dada pelo artigo 40 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Suprimida a expressão.
• Aprovada a Emenda nº 41, objeto do Destaque em votação em separado da bancada do PP.
• Votação da Emenda nº 47, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 47.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 497-B/10) (PLV 11/10).

MPV49710 ( MPV49710 )

• Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2010, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização no Brasil da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, promove desoneração tributana de subvençães governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa .tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas e da outras providências.
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 490/10 (CN) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
  DCD de 04/02/11 PÁG 1909 COL 01. VOL II/IV. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária nº 12.350/2010. DOU 21 12 10 PAG 0001 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: DOU 21 12 10 PAG 0015 COL 03 (MSG 702 DE 20 12 10).