MPV 497/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 439/2010 => MPV 497/2010 | Mensagem | 17/08/2010 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 497/2010 que "Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, e dá outras providências". Inteiro teor |