PL 6492/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10484/2002

Origem: MSC 227/2002


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/04/2002

Ementa
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico à Inspeção - GDATI, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA LEI: Dispõe sobre a criação de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2002 Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.484/02. DOFC 04 07 02 PAG 003 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Poder Executivo
10/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
15/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CTASP
  • Publicação Inicial no DCD de 13/4/2002.
  • Encaminhada à publicação. DCD 13/04/02 PÁG 16772 COL 01.
15/04/2002

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
18/04/2002

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis
  • Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis
19/04/2002

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/04/2002

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 20 emendas.
09/05/2002

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis, favorável, com emendas, a este e às Emendas de Comissão 1 CTASP, 4 CTASP, 7 CTASP, 11 CTASP, 14 CTASP, 20 CTASP, e pela rejeição das Emendas de Comissão 2 CTASP, 3 CTASP, 5 CTASP, 6 CTASP, 8 CTASP, 9 CTASP, 10 CTASP, 12 CTASP, 13 CTASP, 15 CTASP, 16 CTASP, 17 CTASP, 18 CTASP e 19 CTASP. Inteiro teor
14/05/2002

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis, pela aprovação da Emenda de Comissão 1 CTASP, com emenda, pela rejeição da Emenda de Comissão 2 CTASP, da Emenda de Comissão 3 CTASP, da Emenda de Comissão 5 CTASP, da Emenda de Comissão 6 CTASP, da Emenda de Comissão 8 CTASP, da Emenda de Comissão 9 CTASP, da Emenda de Comissão 10 CTASP, da Emenda de Comissão 12 CTASP, da Emenda de Comissão 13 CTASP, da Emenda de Comissão 15 CTASP, da Emenda de Comissão 16 CTASP, da Emenda de Comissão 17 CTASP, da Emenda de Comissão 18 CTASP, e da Emenda de Comissão 19 CTASP, e pela prejudicialidade da Emenda de Comissão 4 CTASP, da Emenda de Comissão 7 CTASP, da Emenda de Comissão 11 CTASP, da Emenda de Comissão 14 CTASP, e da Emenda de Comissão 20 CTASP. Inteiro teor
15/05/2002

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Fernando Gonçalves e Pedro Henry.
17/05/2002

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução de Vista (Dep. Fernando Gonçalves e Dep. Pedro Henry).
19/06/2002

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
19/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação - LETRA A - Parecer da CTASP. Pendente de parecer da CFT e CCJR
19/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 190/2002 do Sr. Antônio Carlos Konder Reis que requer urgência art. 155 do PL 6.492/02. DCD 20/06/02 PÁG 31900 COL 01.
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Antônio Carlos Konder Reis (PFL-SC) Inteiro teor
20/06/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovado o Requerimento do Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, solicitando inversão de pauta da Ordem do Dia para que a mesma seja apreciada na seguinte ordem: item 1 - PL 6.490/02, item 2 - PL 6.530/02, item 3 - PL 6.632/02, item 4 - PL 6.492/02, item 5 - MPV 37/02 e item 6 - PL 86/99, renumerando-se os demais itens.
20/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária deste, e da Emenda de Comissão 1 CTASP, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Comissão 2 CTASP, da Emenda de Comissão 3 CTASP, da Emenda de Comissão 4 CTASP, da Emenda de Comissão 5 CTASP, da Emenda de Comissão 6 CTASP, da Emenda de Comissão 7 CTASP, da Emenda de Comissão 8 CTASP, da Emenda de Comissão 9 CTASP, da Emenda de Comissão 10 CTASP, da Emenda de Comissão 11 CTASP, da Emenda de Comissão 12 CTASP, da Emenda de Comissão 13 CTASP, da Emenda de Comissão 14 CTASP, da Emenda de Comissão 15 CTASP, da Emenda de Comissão 16 CTASP, da Emenda de Comissão 17 CTASP, da Emenda de Comissão 18 CTASP, da Emenda de Comissão 19 CTASP, e da Emenda de Comissão 20 CTASP.
20/06/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária deste e da emenda nº 1 e pela inadequação financeira e orçamentária das emendas de nºs. 2 a 20. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Miro Teixeira, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
  • Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste projeto e da emenda nº 1 e pela rejeição das emendas de nºs 2 a 20.. Inteiro teor
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Aprovada a Emenda nº 1 apresentada na CTASP, com pareceres favoráveis.
  • Deixam de se submetidas a voto as emendas nºs. 2 a 20 apresentadas a este projeto na CTASP, nos termos do artigo 189, parágrafo sexto do RICD.
  • Aprovado o Projeto de Lei
20/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à Seção de Autógrafos.
20/06/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep João Almeida.
  • A Matéria vai ao Senado Federal
    (PL 6.492-B/02)
    DCD 21/06/02 PÁG 32339 COL 02.
21/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/474/02.
03/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Lei 10.484/02. DOFC 04 07 02 PAG 003 COL 01.
06/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 1
Sessões e Reuniões
  • 20/06/2002 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 19/06/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária