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TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 19/06/2002

Detalhes

Local:
Plenário 12, Anexo II
Início:
19/06/2002 às 12:17
Término:
19/06/2002 às 12:56
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 14

  • PL 6492/2002 - Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico à Inspeção - GDATI, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA LEI: Dispõe sobre a criação de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antônio Carlos Konder Reis

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 6489/2002 - Dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jovair Arantes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 759/1995 - Dispõe sobre a organização da Polícia Ferroviária Federal e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2154/1999 - Altera as Leis nº 9.503, de 1997 e nº 8.666, de 1993.

    Rejeitada

    • Autor: Flávio Derzi (PPB-MS)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Laíre Rosado.
  • PL 3086/2000 - Altera a redação do § 4º do art. 3º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

    Rejeitada

    • Autor: José Lourenço (PFL-BA)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá
  • PL 3091/2000 - Modifica o art. 895 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, CLT.

    Rejeitada

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Ricardo Rique

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3281/2000 - Dispõe sobre a concessão, pela União, de bolsas de estudo para alunos, entre sete e catorze anos, cujos pais estejam desempregados, em escolas particulares, na ausência de vagas em escolas públicas.

    Rejeitada

    • Autor: De Velasco (PSL-SP)
    • Relator: Pedro Henry

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry
  • PL 3913/2000 - Altera o art. 792 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, retirando as expressões "mulheres casadas" e "maridos".

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Vanessa Grazziotin

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovação unanime do parecer favorável da relatora Dep Vanessa Grazziotin (PL 3.913-A/00) DCD 29/06/02 PÁG 34435 COL 01.
  • PL 4262/2001 - Dispõe sobre o atendimento ao público pelos órgãos da administração pública federal.

    Rejeitada

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Professor Luizinho

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Professor Luizinho
  • PL 4482/2001 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que "dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o pagamento de honorários periciais.

    Aprovada

    • Autor: Valdemar Costa Neto (PL-SP)
    • Relator: Medeiros

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4859/2001 - Dispõe sobre a fiscalização do cálculo, da destinação e da aplicação dos recursos provenientes das compensações financeiras de que tratam as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Nair Xavier Lobo

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4939/2001 - Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para fixar prazo para a apresentação de documentos ao Tribunal de Contas da União.

    Rejeitada

    • Autor: Eliseu Moura (PPB-MA)
    • Relator: Pauderney Avelino

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5170/2001 - Permite a criação de Comissão Interna de Empregados no âmbito das empresas.

    Rejeitada

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Relator: Ricardo Rique

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5682/2001 - Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do artigo primeiro da Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, acrescentado pelo artigo terceiro da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Salvador Zimbaldi (PSDB-SP)
    • Relator: Luciano Castro

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 23

  • REQ 30/2002 - Requer que seja investigado denúncias de trabalho escravo no município de Barcelos, estado do Amazonas.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 29/2002 - Requer a realização de audiência pública sobre as Comissões de Conciliação Prévia, com a participação dos Exmos. Srs. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e Ministro do Trabalho e Emprego.

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão
    • Relator: Avenzoar Arruda

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 5712/2001 - Regulamenta o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - ARLINDO PORTO
    • Relator: Nair Xavier Lobo

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 5803/2001 - Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pauderney Avelino

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6027/2001 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União e de funções comissionadas, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Pedro Celso

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 39/1999 - Dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Rubens Bueno

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 658/1999 - Dispõe sobre a alienação dos bens imóveis residenciais de propriedade da União, nas condições que menciona.

    • Autor: Paulo Octávio (PFL-DF)
    • Relator: Luciano Castro

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 930/1999 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências".

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Jair Meneguelli

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 1778/1999 - Altera o art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências".

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Pedro Celso

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 2072/1999 - Dispõe sobre prévio registro ou licença de autoridade ambiental para ainclusão no orçamento da União de projeto ou atividade que potencialmente afete ou danifique o meio ambiente.

    • Autor: João Magno (PT-MG)
    • Relator: Luciano Castro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 2839/2000 - Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, autorizando o saque do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, pelos respectivos titulares, quando qualquer de seus dependentes apresentar a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Vivaldo Barbosa

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 3066/2000 - Regulamenta a profissão de caminhoneiro.

    • Autor: Jovair Arantes (PSDB-GO)
    • Relator: Expedito Júnior

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 3160/2000 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a consolidação das leis do trabalho.

    • Autor: Valdeci Oliveira (PT-RS)
    • Relator: Jair Meneguelli

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 3365/2000 - Altera o art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências".

    • Autor: Mário Assad Júnior (PFL-MG)
    • Relator: Avenzoar Arruda

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 3704/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a hora ficta noturna do trabalhador rural.

    • Autor: Celso Giglio (PTB-SP)
    • Relator: Nelson Marquezelli

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 3892/2000 - Dispõe sobre um sistema de incentivos ao emprego da mão-de-obra nas atividades rurais.

    • Autor: De Velasco (PRONA-SP)
    • Relator: Avenzoar Arruda

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 4343/2001 - Altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, estabelecendo normas para a nomeação do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e impondo restrições ao ocupante do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN que for exonerado.

    • Autor: Mário Assad Júnior (PFL-MG)
    • Relator: Pedro Henry

    Passo a Passo

    • 2
      Rejeitado o Parecer
    • 1
      Designado Relator, Dep. Pedro Henry
  • PL 4410/2001 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Musicoterapeuta.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Evandro Milhomen

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 4878/2001 - Altera a Redação do art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.

    • Autor: Átila Lins (PFL-AM)
    • Relator: Luciano Castro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 4991/2001 - Altera a Lei nº 3.268, de 1957, que "dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências".

    • Autor: Ricardo Ferraço (PPS-ES)
    • Relator: Freire Júnior

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 5722/2001 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização e multa relativa à dispensa sem justa causa de empregado estável.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Freire Júnior

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 5903/2001 - Acrescenta artigo à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências", a fim de conceder estabilidade provisória para a empregada gestante.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício