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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 20/06/2002

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
20/06/2002 às 09:00
Término:
20/06/2002 às 13:47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 6490/2002 - Dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Miro Teixeira

    Passo a Passo

    • 15
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 6.490-B/02) DCD 21/06/02 PÁG 32325 COL 02.
    • 14
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep João Almeida.
    • 13
      Votação da Redação Final
    • 12
      Aprovado o Projeto de Lei
    • 11
      Deixam de ser submetidas a voto as emendas apresentadas a este projeto na CTASP, nos termos do artigo 189, parágrafo sexto do RICD.
    • 10
      Votação em turno único
    • 9
      Encerrada a Discussão
    • 8
      Discussão em turno único.
    • 7
      Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste projeto e rejeição das emendas.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Miro Teixeira, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • 5
      Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária deste e inadequação financeira e orçamentária das emendas.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação
    • 3
      Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Luciano Castro, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
    • 1
      Aprovado o Requerimento do Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, solicitando inversão de pauta da Ordem do Dia para que a mesma seja apreciada na seguinte ordem: item 1 - este PL 6.490/02, item 2 - PL 6.530/02, item 3 - PL 6.632/02, item 4 - PL 6.492/02, item 5 - MPV 37/02 e item 6 - PL 86/99, renumerando-se os demais itens.

  • PL 6530/2002 - Dispõe sobre a remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial - NES e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luciano Castro (PFL-RR)

    Passo a Passo

    • 14
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.530-A/02). DCD 21/06/02 PÁG 32334 COL 01.
    • 13
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep João Almeida.
    • 12
      Votação da Redação Final
    • 11
      Aprovado o Projeto de Lei
    • 10
      Votação em turno único
    • 9
      Encerrada a Discussão
    • 8
      Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • 6
      Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação
    • 4
      Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Luciano Castro, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
    • 2
      Discussão em turno único.
    • 1
      Aprovado o Requerimento do Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, solicitando que a pauta da Ordem do Dia seja apreciada na seguinte ordem: item 1 - PL 6.490/02; item 2 - PL 6.530/02; item 3 - PL 6.632/02; item 4 - PL 6.492/02; item 5 - MPV 37/02; item 6 - PL 86/99, renumerando-se os demais itens. DCD 20 06 02 PÁG 31898 COL 01.

  • PL 6632/2002 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Walter Pinheiro

    Passo a Passo

    • 29
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.632-B/02) DCD 21/06/02 PÁG 32339 COL 01.
    • 28
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep João Almeida.
    • 27
      Retiradas pelos Autores, Dep. Inocêncio Oliveira e Luciano Castro, a emenda de redação apresentada.
    • 26
      Votação da Redação Final
    • 25
      Prejudicado o DVS do termo "não", constante do § 2º do art. 16, logo após a expressão: "o disposto no parágrafo primeiro...", deste projeto, objeto de requerimento da Bancada do PFL.
    • 24
      Mantido o dispositivo.
    • 23
      Encaminhou a Votação Dep. Agnelo Queiroz (PCdoB-DF).
    • 22
      Requerimento da bancada do Bloco PSB/PC do B, solicitando DVS do § 2º do art. 16 deste projeto.
    • 21
      Aprovado o Projeto de Lei, ressalvados os destaques.
    • 20
      Rejeitada a Emenda de Plenário 1, com pareceres contrários.
    • 19
      Deixam de ser submetidas a voto as emendas da CTASP, nos termos do art. 189, § 6º do RICD.
    • 18
      Votação em turno único
    • 17
      Encerrada a Discussão
    • 16
      Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição desta emenda.
    • 15
      Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • 14
      Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pelo não pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, contudo, segue acordo feito entre os Srs. Líderes que conclui pela rejeição desta emenda.
    • 13
      Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação
    • 12
      Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela rejeição da Emenda de Plenário 1.
    • 11
      Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
    • 10
      Apresentada 01 emenda de Plenário pelo Dep. Eduardo Campos e outros.
    • 9
      Encerrada a Discussão
    • 8
      Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste projeto e rejeição das emendas.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • 6
      Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária deste e pela inadequação financeira e orçamentária das emendas.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação
    • 4
      Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação deste e pela rejeição das emendas.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Luciano Castro, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
    • 2
      Discussão em turno único.
    • 1
      Aprovado o Requerimento do Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, solicitando inversão de pauta da Ordem do Dia para que a mesma seja apreciada na seguinte ordem: item 1 - PL 6.490/02; item 2 - PL 6.530/02; item 3 - PL 6.632/02; item 4 - PL 6.492/02; item 5 - MPV 37/02; item 6 - PL 86/99, renumerando-se os demais itens.

  • PL 6492/2002 - Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico à Inspeção - GDATI, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA LEI: Dispõe sobre a criação de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Miro Teixeira

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.492-B/02) DCD 21/06/02 PÁG 32339 COL 02.
    • 12
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep João Almeida.
    • 11
      Votação da Redação Final
    • 10
      Aprovado o Projeto de Lei
    • 9
      Deixam de se submetidas a voto as emendas nºs. 2 a 20 apresentadas a este projeto na CTASP, nos termos do artigo 189, parágrafo sexto do RICD.
    • 8
      Aprovada a Emenda nº 1 apresentada na CTASP, com pareceres favoráveis.
    • 7
      Votação em turno único
    • 6
      Encerrada a Discussão
    • 5
      Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste projeto e da emenda nº 1 e pela rejeição das emendas de nºs 2 a 20..
    • 4
      Designado Relator, Dep. Miro Teixeira, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • 3
      Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária deste e da emenda nº 1 e pela inadequação financeira e orçamentária das emendas de nºs. 2 a 20.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação
    • 1
      Aprovado o Requerimento do Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, solicitando inversão de pauta da Ordem do Dia para que a mesma seja apreciada na seguinte ordem: item 1 - PL 6.490/02, item 2 - PL 6.530/02, item 3 - PL 6.632/02, item 4 - PL 6.492/02, item 5 - MPV 37/02 e item 6 - PL 86/99, renumerando-se os demais itens.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 147/2002 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6658, de 2002

    • Autor: Dr. Antonio Cruz (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • MPV 37/2002 - Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 4
      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
    • 3
      Inversão da pauta da Ordem do dia, em face do acordo entre os Senhores Líderes, para que o PL 86/99 seja apreciado antes desta Medida Provisória.
    • 2
      Discussão em turno único
    • 1
      Aprovado o Requerimento do Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, solicitando inversão de pauta da Ordem do Dia para que a mesma seja apreciada na seguinte ordem: item 1 - este PL 6.490/02, item 2 - PL 6.530/02, item 3 - PL 6.632/02, item 4 - PL 6.492/02, item 5 - MPV 37/02 e item 6 - PL 86/99, renumerando-se os demais itens.

  • PL 1037/1999 - Revoga os arts. 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 68, 70, 71, § 4º, 72, 73 e 74, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.

    • Autor: Wagner Salustiano (PPB-SP)
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Votação em Face do Encerramento da Sessão

  • MSC 1035/2001 - Mensagem relativa aos textos dos Protocolos Facultativos à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativos ao envolvimento de crianças em conflitos armados e à venda de crianças, à prostituição infantil e à prnografia infantil, assinados em Nova York, em 6 de setembro de 2000.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão

  • PRC 241/2002 - Convalida os atos especificados, que dispõem sobre os cargos em comissão de Secretário Parlamentar.

    • Autora: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão

  • PL 86/1999 - Dispõe sobre o Exercício Profissional do Agente Comunitário de Saúde.

    • Autor: Lino Rossi (PSDB-MT)
    • Relator: Miro Teixeira

    Passo a Passo

    • 24
      Prejudicados este projeto e os PL 357/99, PL. 3.037/00, PL. 5.572/01 e PL. 6.727/02, apensados a este.
    • 23
      Aprovado o PL. 6.035/02, apensado.
    • 22
      Rejeitada a Emenda supressiva de plenário 1, com pareceres contrários.
    • 21
      Encaminhou a Votação Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 20
      Aprovada a emenda aditiva apresentada pela relatora da CSSF ao PL 6.035/02, apensado, com pareceres favoráveis.
    • 19
      Votação em turno único
    • 18
      Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para proferir parecer à emenda supressiva de plenário 1, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
    • 17
      Designado Relator, Dep. Miro Teixeira, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • 16
      Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela rejeição desta emenda supressiva.
    • 15
      Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
    • 14
      Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Vânia, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, para proferir parecer à emenda supressiva de plenário 1, que conclui pela rejeição.
    • 13
      Designada Relatora, Dep. Lúcia Vânia, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família
    • 12
      Foi apresentada 01 emenda supressiva de plenário pelos Dep. Fernando Coruja e outros.
    • 11
      Encerrada a Discussão
    • 10
      Discutiu a Matéria Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG).
    • 9
      Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma da emenda aditiva apresentada pela relatora da CSSF.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Miro Teixeira, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • 7
      Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do PL 6.035/02, apensado a este, na forma da emenda aditiva apresentada pela relatora da CSSF.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
    • 5
      Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Vânia, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação do PL-6035/2002, apensado, na forma da emenda aditiva que apresenta.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Lúcia Vânia, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família
    • 3
      Discussão em turno único. (Vide: PL 6.035/02, apensado).
    • 2
      Inversão de pauta da Ordem do Dia, em face do acordo entre os Senhores Líderes, para que este projeto seja apreciado antes da Medida Provisória 37/02.
    • 1
      Aprovado o Requerimento do Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, solicitando inversão de pauta da Ordem do Dia para que a mesma seja apreciada na seguinte ordem: item 1 - este PL 6.490/02, item 2 - PL 6.530/02, item 3 - PL 6.632/02, item 4 - PL 6.492/02, item 5 - MPV 37/02 e item 6 - PL 86/99, renumerando-se os demais itens.

  • PL 6747/2002 - Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei 9.074, de 07 de julho de 1995, para estabelecer prazo de permissão às estações aduaneiras e outros terminais alfandegários de uso público.

    • Autor: Genésio Bernardino (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão. DCD 21/06/02 PÁG 32384 COL 02.

  • PDC 1574/2001 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão, nas proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, e Recuperação da Atual Ponte Barão de Mauá, celebrado em 21 de novembro de 2000.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão