PLP 301/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
03/04/2002

Ementa
Institui a modalidade de Crédito Fundiário e dá outras providências.

Dados Complementares:
Instituindo o crédito para aquisição de áreas rurais, por trabalhadores rurais, no âmbito do SNCR - Sistema Nacional de Crédito Rural. Revoga a Lei Complementar nº 93, de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/04/2002 Despacho à CAPR, CFT e CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PLP 301/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Orlando Desconsi (PT-RS). Inteiro teor
11/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CAPR, CFT e CCJR.
12/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 12/4/2002.
15/04/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
17/04/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Elias
19/06/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Elias, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
25/03/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
  • Designado Relator, Dep. José Carlos Elias
01/04/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Elias, pela aprovação. Inteiro teor
09/04/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Zonta.
10/04/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução de Vista (Dep. Nelson Marquezelli).
11/04/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução de Vista (Dep. Zonta).
06/08/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Elias, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Nelson Marquezelli e Zonta
12/08/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
13/08/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Raul Jungmann
15/10/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do relator
  • Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste.
22/10/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Vignatti e Wasny de Roure.
23/10/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Vignatti e Dep. Wasny de Roure).
05/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
05/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/11/03, Pag 60349 Col 01, Letra A.
18/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Orlando Desconsi (PT-RS). Inteiro teor
19/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
    DCD 20/11/03 Pag 62866 Col 01.
27/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado o Requerimento nº 1395/03, do Dep Orlando Desconsi, solicitando a retirada deste Projeto, em virtudo do seu arquivamento.
10/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PLP 301/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
11/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado.
Sessões e Reuniões
  • 05/11/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/10/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária