Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 935/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 348, de 2007, de autoria do Senador Valdir Raupp, constante dos autógrafos em anexo, que "Inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei n° 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei n° 8.427, de 27 de maio de 1992". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Recebimento pela CAPADR.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2010)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zonta (PP-SC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Devolução de Vista (Dep. Moacir Micheletto e Dep. Silas Brasileiro).

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 07/12/10, PÁG 49150 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Jerônimo Goergen Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen , pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 10/04/13, PÁG 09254 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o Parecer.
• Vista conjunta aos Deputados Edson Silva e Luiz Couto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Edson Silva.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2013).

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
  DCD de 13/09/13, PÁG 40478 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 2827/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 145/2013

Mesa Diretora ( MESA )

• Proposição vetada totalmente.
  Motivo do veto: MSC 596/13-PE. DOU 26/12/13 PÁG 32 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Encaminhado o ofício n. 36/2014/SGM/P ao Presidente do Senado Federal, designando os Senhores Deputados JOSÉ GUIMARÃES (PT), CELSO MALDANER (PMDB), NILSON LEITÃO (PSDB), ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD) e VILSON COVATTI (PP) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto integral ao Projeto de Lei n. 7.416, de 2010 (PLS n. 348, de 2007, no Senado Federal).
  

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 130/14(SF) comunicando composição de Comissão Mista para relatar o veto.