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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 13/08/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
13/08/2013 às 14h53
Término:
13/08/2013 às 18h28
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 51

  • REQ 145/2013 - Requer a realização de Seminário relativo aos 25 anos de promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988.

    • Autor: Décio Lima(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 1818/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bujaru, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 164/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores e Agricultores da Comunidade União do Rio Preto da Eva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 686/2012 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional Cultural e Assistencial de Pinheiro - FECAP para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 735/2012 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Santa Maria Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 737/2012 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Cabrália Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Itabuna, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 775/2012 - Aprova o ato que outorga concessão ao Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Macapá, Estado do Amapá.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 845/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultura Viva do Município de Jutaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jutaí, Estado do Amazonas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 851/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade Nova de Jauru - ACOCINJA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jauru, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 860/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 869/2013 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araranguá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 874/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Mampituba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mampituba, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 877/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Água Limpa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agua Limpa, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Vicente Candido(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 883/2013 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Monteiro de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itarema, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Vicente Candido(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 893/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Mamoré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Mamoré, Estado de Rondônia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Vicente Candido(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 897/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Banzaê/Bahia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Banzaê, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Vicente Candido(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 900/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Pinheira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Vicente Candido(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 904/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Setor Central de Porteirão Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porteirão, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Vicente Candido(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 910/2013 - Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Costa Branca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2641/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1996, atribuindo privilégio especial aos credores por restituição de prêmio de seguro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Ney Suassuna(PMDB-PB)
    • Relator Vicente Candido(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 7123/2010 - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.

    • Autor: Assis do Couto(PT-PR)
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Sarney Filho.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS).
  • PL 7437/2010 - Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Vicente Candido(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 7672/2010 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Edson Silva.
  • PL 4223/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Vicente Candido(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 873/2013 - Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa, assinado em Varsóvia, em 1º de dezembro de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 154/2007 - Acrescenta o art. 204-A, instituindo o serviço social obrigatório.

    • Autor: Leonardo Quintão(PMDB-MG)
    • Relator Felipe Maia(DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a discussão por acordo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Luiz de Deus (DEM-BA).
  • PEC 325/2009 - Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal.

    • Autor: Valtenir Pereira(PSB-MT)
    • Relator Vieira da Cunha(PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado João Campos.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 170/2012 - Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Andreia Zito(PSDB-RJ)
    • Relator Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 140/2012 - Altera o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.

    • Autor: Assis Carvalho(PT-PI)
    • Relator Ricardo Berzoini(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Carlos.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PDC 2010/2009 - Aprova o ato que autoriza a União Comunitária Ativa Única a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulista, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Benjamin Maranhão(PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 396/2011 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Luzense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Luz, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Jaime Martins(PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 867/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusora Verdes Campos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ernestina, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 880/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Colonial FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 890/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão Nova Geração a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Ademir Camilo(PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 927/2013 - Aprova o ato que autoriza a Organização Capelense de Amparo a Infância a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Eduardo Azeredo(PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 928/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Bairro "Zé Gomes" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Nazareno Fonteles(PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 930/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária do Jardim Novo Mundo e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Carlos Bezerra (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 940/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Canaã FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarujá, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Ademir Camilo(PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 959/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à M. N. Carvalho & CIA Ltda. ME. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvaterra, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 973/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Abreulândia FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abreulândia, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Dudimar Paxiuba(PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 975/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional de Desenvolvimento Radiofônico de Teresópolis - ACEDERT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Ademir Camilo(PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4218/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4219/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4221/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Lourival Mendes(PTdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4225/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 791/2007 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Walter Ihoshi(PFL-SP)
    • Relator Mendonça Prado(DEM-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6558/2009 - Dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ciro Nogueira(PP-PI)
    • Relator João Paulo Lima(PT-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA) e Dep. Dr. Grilo (PSL-MG).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 7410/2010 - Altera o § 9º do art. 8º-E, da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários do programa Bolsa-Formação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Daniel Almeida(PCdoB-BA)
    • Relator Beto Albuquerque(PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 659/2011 - Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 1990, para estabelecer prioridade em processo de adoção nos casos que especifica

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Nilda Gondim(PMDB-PB)
    • Relator Antonio Bulhões(PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 866/2011 - Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências.

    • Autor: Onofre Santo Agostini(DEM-SC)
    • Relator Ademir Camilo(PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado João Paulo Lima.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5171/2013 - Altera a redação do § 1º do art. 53 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ângelo Agnolin(PDT-TO)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer, com complementação de voto.
    • 3
      Proferida Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Marcos Rogerio.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. João Campos (PSDB-GO).
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 27

  • PL 6953/2002 - Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União.

    • Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA(PSDB-CE)
    • Relator Anthony Garotinho()
  • PL 7065/2006 - Dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, regulamenta o art. 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    • Relatora Sandra Rosado()
  • PEC 504/2010 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres(DEM-GO)
    • Relator Ricardo Tripoli(PSDB-SP)
  • PEC 89/2011 - Acrescenta o inciso LXXIX do art. 5º da Constituição Federal, para instituir como direito individual um sistema de Segurança Pública eficiente e de qualidade.

    • Autor: Lourival Mendes(PTdoB-MA)
    • Relator Fábio Trad (PMDB-MS)
  • PEC 204/2012 - Dá nova redação aos arts. 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal, para alterar a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos Tribunais.

    • Autor: João Caldas(PEN-AL)
    • Relator Ricardo Berzoini(PT-SP)
  • PEC 505/2010 - Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal, para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público, na forma e nos casos que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Ideli Salvatti(PT-SC)
    • Relatora Sandra Rosado()
  • PL 268/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003.

    • Autor: Eduardo Sciarra(PFL-PR)
    • Relator Dilceu Sperafico(PP-PR)
  • PL 4774/2009 - Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator Fábio Trad (PMDB-MS)
  • PL 175/2011 - Determina a adoção de número único para emergências e segurança pública.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Jutahy Junior(PSDB-BA)
  • PL 4028/2012 - Altera o parágrafo único do art. 116 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Fabio Trad(PMDB-MS)
    • Relator Júnior Coimbra()
  • PL 7156/2010 - Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 612/2011 - Altera o art. 29 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

    • Autor: Gonzaga Patriota(PSB-PE)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)
  • PL 7416/2010 - Inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator Vilson Covatti(PP-RS)
  • PL 481/1999 - Isenta do pagamento de taxas para obtenção de 2ª via de documentos públicos pessoais (carteira de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor, atestado de óbito e outros), as pessoas que comprovadamente estiverem desempregadas ou percebam até 02 (dois) salários mínimos e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relatora Sandra Rosado()
  • PL 705/1999 - Proíbe a inserção de propaganda de armas de fogo na mídia escrita e televisiva e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PL 5259/2001 - Altera a redação do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

    • Autor: Lincoln Portela(PSL-MG)
    • Relator Jaime Martins(PR-MG)
  • PL 441/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção.

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relator Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
  • PL 3401/2008 - Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

    • Autor: Bruno Araújo(PSDB-PE)
    • Relator Danilo Forte(PMDB-CE)
  • PL 3809/2008 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Andre Moura(PSC-SE)
  • PL 4294/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Antonio Bulhões(PRB-SP)
  • PL 161/2011 - Altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências."

    • Autor: Weliton Prado(PT-MG)
    • Relator Jorginho Mello(PSDB-SC)
  • PL 1654/2011 - Confere o título de "Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração" ao Município de Porto Ferreira, no Estado de São Paulo.

    • Autor: Newton Lima(PT-SP)
    • Relator João Paulo Lima(PT-PE)
  • PL 2839/2011 - Acrescenta o art. 394-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autora: Keiko Ota(PSB-SP)
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)
  • PL 3013/2011 - Institui o Selo Pró-Ar e a certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos automotores.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior(PDT-BA)
    • Relator Marcelo Almeida(PMDB-PR)
  • PL 3443/2012 - Dispõe sobre a expedição de carteiras de registro profissional.

    • Autor: Pedro Uczai(PT-SC)
    • Relatora Iriny Lopes(PT-ES)
  • PL 3838/2012 - Concede ao Município de Braço do Norte o título de Capital Nacional do Gado Jersey.

    • Autor: Ronaldo Benedet(PMDB-SC)
    • Relator Fábio Trad (PMDB-MS)
  • PL 4457/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 566 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para limitar a solidariedade do locador às hipóteses de dolo ou culpa.

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande(PSB-ES)
    • Relator Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)