PLP 572/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
04/05/2010
Ementa
Cria a aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de combustíveis.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/09/2013 | Deferido o Requerimento n. 8134/2013, conforme despacho de seguinte teor: “Defiro, parcialmente, o Requerimento n. 8.134/2013. Desapensem-se os Projetos de Lei Complementar n. 59/2003 e 572/2010 do Projeto de Lei Complementar n. 60/1999. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP 572/2010: À CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]” |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019. |
24/09/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF
)
Prazo de Vista Encerrado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Seguridade Social e Família ( CSSF ) | 15/05/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor |
Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
12/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/05/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/08/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
06/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/09/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/09/2013 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/12/2013 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/03/2014 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/11/2014 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/05/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/05/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/05/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/06/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/06/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/09/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
04/09/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/09/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/09/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/09/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
Sessões e Reuniões
- 18/09/2019 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/09/2019 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/09/2019 - 06h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária