Mesa Diretora ( MESA )

• Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 478/10. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/10 PÁG 16298 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2011. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/07/11 PÁG 36008 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 478/10 - IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS ( PEC47810 )

• Apresentação do Requerimento n. 5/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública/Seminário em Aracajú/SE, para subsidiar o debate relativo à PEC 478 de 2010". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3986/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais", que: "Requer a prorrogação do prazo da PEC 478-A/2010, que "Revoga o Parágrafo Único do art. 7º da Constituição Federal, para Estabelecer a Igualdade de Direitos Trabalhistas entre os Empregados Domésticos e os demais Trabalhadores Urbanos e Rurais"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4294/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais", que: ""Requer a prorrogação do prazo da Pec 478-A/2010, que "Revoga o Parágrafo Únicoi do art. 7º da Constituição Federal, para Estabelecer a Igualdade de Direitos Trabalhistas entre os Empregados Domésticos e os demais Trabalhadores Urbanos e Rurais"". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 5056/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro 'ad referendum' do Plenário. Publique-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ n. 5.222/2012, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5222/2012. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 114/2011 a Proposta de Emenda à Constituição n. 478/2010, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 478/10 - IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS ( PEC47810 )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PEC47810, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 114/2011, apensada, com substitutivo. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 5819/12, nos termos do seguinte despacho: "Defiro 'ad referendum' do Plenário. Publique-se.

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 478/10 - IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS ( PEC47810 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Roberto Balestra.

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 478/10 - IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS ( PEC47810 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Substitutivo e Complementação de Voto.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado no DCD de 09/11/12 PÁG 36379 COL 02, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010.
  DCD do dia 22/11/12 PÁG 38301 COL 01. Inteiro teor
• Retirado pelo autor, Dep. Arnaldo Faria de Sá, o requerimento que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
• Encerrada a discussão.
• Votação em primeiro turno.
• Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 478/2010. Sim: 359; não: 2; total: 361.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a PEC nº 114/2011, apensada.
• A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno.
  DCD do dia 22/11/12 PÁG 38301 COL 01. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 478/10 - IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS ( PEC47810 )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PEC47810, pela Dep. Benedita da Silva Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:52 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010.
• Encerrada a discussão.
• Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010.
• Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Sim: 347; não: 2; abstenção: 2; total: 351.  Votação
• Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• A matéria vai ao Senado Federal (PEC 478-C/2010).
  DCD de 05/12/12 PÁG 40581 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Emenda Constitucional 72/2013. DOU 03/04/13 PÁG 06 COL 01.
  DCD de 03/04/13 PÁG 07447 COL 01. Inteiro teor