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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 21/11/2012

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
21/11/2012 às 11h02
Término:
21/11/2012 às 16h12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 6241/2012 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO, por 120 (cento e vinte) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (12/12/2012).

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária. DCD do dia 22/11/12 PÁG 38299 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 6343/2012 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI-EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES por mais sessenta dias.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária. DCD do dia 22/11/12 PÁG 38300 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PEC 478/2010 - Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno. DCD do dia 22/11/12 PÁG 38301 COL 01.
    • 6
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a PEC nº 114/2011, apensada.
    • 5
      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 478/2010. Sim: 359; não: 2; total: 361.
    • 4
      Votação em primeiro turno.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Retirado pelo autor, Dep. Arnaldo Faria de Sá, o requerimento que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
    • 1
      Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. DCD do dia 22/11/12 PÁG 38301 COL 01.

Propostas não analisadas 1

  • REQ 2165/2011 - Requer Urgência na apreciação do PL 3.917 de 2000

    • Autores: Lincoln Portela (PR-MG) , Ana Arraes (PSB-PE) , Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) , Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Paulo Teixeira (PT-SP)