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PLENÁRIO 04/12/2012

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
04/12/2012 às 18:52
Término
05/12/2012 às 20:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 4367/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 11
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.367-B/2012). DCD de 05/12/12 PÁG 40580 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final.
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Aprovado o Projeto de Lei nº 4.367, de 2012.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PEC 478/2010 - Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 6
      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 478-C/2010). DCD de 05/12/12 PÁG 40581 COL 01.
    • 5
      Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • 4
      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Sim: 347; não: 2; abstenção: 2; total: 351.
    • 3
      Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010.

Propostas não analisadas 1

  • REQ 6062/2012 => PL 2154/2011 - Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Lira (PP-AL), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), GUILHERME CAMPOS (PSD-SP), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), Jilmar Tatto (PT-SP), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 145; não: 233; abstenção: 6; total: 384.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.