CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 12/02/2010 a 17/02/2010.
  Comissão Mista: 11/02/2010 a 24/02/2010.
  Câmara dos Deputados: 25/02/2010 a 10/03/2010.
  Senado Federal: 11/03/2010 a 24/03/2010.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 25/03/2010 a 27/03/2010.
  Sobrestar Pauta: a partir de 28/03/2010.
  Congresso Nacional: 11/02/2010 a 11/04/2010.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/04/2010 a 10/06/2010.

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09, com prazo encerrado.

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), para proferir parecer em plenário prla Comissão Mista a esta medida provisória e às 4 emendas apresentadas

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 477/09, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 480/10; e 2º) MPV 475/09, seguidas dos demais itens.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovado o Requerimento. Sim: 228; não: 26; abstenção: 2; total: 256.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 475/09; 2º) MPV 474/09; e 3º) MPV 480/10, seguidas dos demais itens.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:25 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:24).
• Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Aprovado o Requerimento. Sim: 306; não: 2; total: 308.
• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 475/09, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Aprovado o Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 479/09 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 479/09 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4.
• Retirados pelo autor, Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por duas sessões e que a discussão seja feita por grupo de artigos.
• Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Retirados pelo autor, Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas sessões, que a votação seja feita artigo por artigo e que as Emendas sejam votadas uma a uma.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Votação preliminar em turno único.
• Adiada a votação em face do encerramento da sessão (MPV 481-A/10) (PLV 7/10).
  DCD de 10/06/10 PÁG 27412 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato Declaratório nº 19, de 16 de junho de 2010, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que a Medida Provisória nº 481, de 10 de fevereiro de 2010, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de junho do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/06/2010, Página 1 (Publicação).
  DCN de 24/06/10 PÁG 1573 COL 01. Inteiro teor