PL 6785/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Felipe Maia - DEM/RN
Apresentação
09/02/2010
Ementa
Dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/02/2010 | Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010) | 25/03/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011) | 06/04/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2013) | 09/12/2013 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) | 14/06/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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24/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/02/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
23/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
24/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
04/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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19/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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18/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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13/06/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/04/2013 |
Educação ( CE )
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14/08/2013 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/11/2013 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/12/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/12/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/02/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/03/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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31/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/03/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/06/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/07/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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