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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
14/08/2013 às 10h21
Término:
14/08/2013 às 12h33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 299/2013 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a tratar do Projeto de Lei N.º 3.179, de 2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 300/2013 - Requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado de Tocantins, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 302/2013 - Requer seja realizada audiência pública para discutir e debater os problemas relacionados à adesão de alunos da UNIESP ao programa FIES, oferecido pelo Governo Federal.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).
  • REQ 303/2013 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a tratar do Projeto de Lei N.º 6.114, de 2009 que Institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - ENAMEB.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 304/2013 - Requer a realização de seminário sobre o programa de consolidação e expansão da UFSC - campus Curitibanos.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 6089/2005 - Inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Costa Ferreira (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Alex Canziani (PTB-PR).
  • PL 6092/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul Maranhense, no Estado do Maranhão.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Roberto Rocha (PSDB-MA)
    • Relator: Eurico Júnior (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
  • PL 2050/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia com sede no Município de Irecê.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Eurico Júnior (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2248/2011 - Dispõe sobre a reserva de vagas para alunos com deficiência nos contratos e convênios de estágios e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relatora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Celso Jacob.
  • PL 2491/2011 - Institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
  • PL 2776/2011 - Institui a Política Nacional de Saúde Vocal.

    • Autor: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
    • Relator: Artur Bruno ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
  • PL 3670/2012 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de São Miguel do Oeste da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Pedro Uczai.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

Propostas não analisadas 17

  • PDC 534/2011 - Susta os efeitos do § 7º, do art.1º da Portaria n. 1, de 22 de janeiro de 2010, do Ministério da Educação, que veda, em qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD).

    • Autor: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
    • Relator: Jorginho Mello ()
  • PL 2521/2011 - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior(PR-RO)
    • Relatora: Aline Corrêa ()
  • PL 2080/2003 - Dispõe sobre criação de universidades, autorização de funcionamento de instituições de ensino superior, formação de professores e dá outras providências.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • PL 6785/2010 - Dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País.

    • Autor: Felipe Maia (DEM-RN)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • PL 7867/2010 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Osmar Serraglio ()
  • PL 71/2011 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)
  • PL 563/2011 - Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos.

    • Autor: Lindomar Garçon (PV-RO)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)
  • PL 1169/2011 - Altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que "Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e nº 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências", para dispor sobre o certificado de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde e sua exigência nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 1648/2011 - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 1715/2011 - Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.

    • Autor: Diego Andrade (PR-MG)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 2993/2011 - Dá nova redação aos arts. 84 e 85 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desportos".

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
  • PL 3304/2012 - Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).

    • Autor: Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)
    • Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)
  • PL 3737/2012 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Teófilo Otoni - UFTO, e da outras providências.

    • Autor: Ademir Camilo (PSD-MG)
    • Relator: Glauber Braga ()
  • PL 3866/2012 - Dispõe sobre a proibição de cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
  • PL 4032/2012 - Autoriza a criação da Escola de Marinha Mercante do Piauí.

    • Autor: Hugo Napoleão (PSD-PI)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • PL 4195/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)
  • PL 4197/2012 - Reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Severino Ninho (PSB-PE)