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PL 6750/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Origem: PLS 335/2004


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Arthur Virgílio - PSDB/AM

Apresentação
05/02/2010

Ementa
Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo ou aparelho similar por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/02/2012 ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6750/2010: À CSSF e CCJC (art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: prioridade.
DCD do dia 28/02/12 PÁG 4165 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010) 18/03/2010
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) 03/10/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/03/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00550 COL 01, Letra B.

Apensados

Apensados ao PL 6750/2010 ( 2 )

  • PL 3380/2008 (1)
  • ,  PL 3883/2008

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 14/12/2011 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 06/04/2011 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Bulhões (PMDB-SP). Inteiro teor
05/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebio o Ofício nº 130/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos eputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 335, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo o aparelho similar por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes,e dá outras providências". Inteiro teor
05/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei nº 6750/2010, do Senado Federal - Arthur Virgílio, que "dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo ou aparelho similar por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, e dá outras providências". Inteiro teor
12/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PL 3380/08 e seu apensado.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
23/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/10 PAG 4158 COL 02. Inteiro teor
23/02/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
12/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT)
17/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010)
06/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
16/12/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3883/2008, e do PL 3380/2008, apensados. Inteiro teor
06/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3883/2008, PL-3380/2008 apensadas.
11/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/04/11 PAG 16929 COL 01, Letra A. Inteiro teor
28/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
30/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
10/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3883/2008 e do PL 3380/2008, apensados. Inteiro teor
08/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4019/2011, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 6.750, de 2.010, seja despachado à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além das Comissões constantes do despacho inicial". Inteiro teor
14/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
22/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 4019/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 4.019/2011, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.750/2010 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se."
  • ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.750/2010: Às CSPCCO, CSSF e CCJC (art.. 54. RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de tramitação: prioridade. Inteiro teor
27/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/12/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pel a CSPCCO, com as proposições PL-3883/2008, PL-3380/2008 apensadas.
03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00550 COL 01, Letra B. Inteiro teor
27/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 4019/11 : "Revejo, de ofício, o despacho aposto ao Requerimento n. 4019/2011 para indeferi-lo em vista da aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, de parecer ao Projeto de Lei n. 6750/2010, esgotando assim sua apreciação conclusiva no âmbito das Comissões. Publique-se. Oficie-se.
    ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6750/2010: À CSSF e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: prioridade."
    DCD do dia 28/02/12 PÁG 4165 COL 01. Inteiro teor
  • ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6750/2010: À CSSF e CCJC (art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: prioridade.
    DCD do dia 28/02/12 PÁG 4165 COL 01. Inteiro teor
29/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSPCCO o Memorando nº 14/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
29/02/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolução à CCP.
01/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2012): Projeto de Lei nº 6.750/2010, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nº 3.883/08 e nº 3.380/08, apensados, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
14/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
14/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 123/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 6.750 de 2010, que dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo ou aparelho similar por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, e dá outras providências". Inteiro teor
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